O papel do Estado na economia e as principais políticas de reforma do Estado. O papel do Estado contemporâneo. As políticas de flexibilização do setor público: privatizações, concessões, desestatização e regulação de serviços públicos. Bens públicos e suas características. Regulação e agências reguladoras do setor público. Política tributária e atuação fiscal.

A disciplina de Economia do Setor Público integra uma das disciplinas do núcleo de formação teórico-quantitativa da estrutura curricular do curso de Ciências Econômicas e é composta de conteúdo específico para a compreensão tanto histórica como teórica sobre o papel do estado, sua interferência na economia através do sistema tributário e dos gastos públicos na promoção do desenvolvimento.

Compreender os elementos básicos da economia do setor público integrando os aspectos teóricos, analíticos e instrumentais de política econômica e das finanças públicas que envolvem a intervenção pública no âmbito econômico e social.

a) Entender criticamente a intervenção do Estado na economia, bem como o desenvolvimento teórico sobre a condução da política fiscal e a provisão de bens públicos; b) Entender a partir dos princípios tributário a evolução do sistema tributário brasileiro e aspectos relevantes de sua organização como o federalismo fiscal e mecanismos de accountability; c) Entender a organização das finanças públicas no Brasil, através de noções básicas de orçamento público; d) Debater questões que representem desafios para as finanças públicas do país, como sua estrutura federativa, a dívida pública, flexibilização do setor público.

Estratégias de Ensino-Aprendizado: A cada unidade, serão realizadas as seguintes estratégias de ensino, por meio de atividades e recursos educacionais, a saber: a. Leitura de material bibliográfico disponibilizado em textos e slides das aulas; b. Material de apoio (textos complementares) d. Atividade Avaliativa para verificação da aprendizagem (as atividades avaliativas serão detalhadas nas unidades, porém compreendem a resposta a questionários sobre o conteúdo, pesquisas para levantamento de dados secundários do setor público, análise e interpretação de informações sobre o conteúdo). ### Estratégia de Aprendizagem: Visando atingir os objetivos educacionais deverão ser realizados, por parte dos discentes, as seguintes atividades: a) Leitura do material bibliográfico obrigatório; b) Assistir e participar das aulas, sobretudo expondo suas dúvidas; c) Desenvolver as atividades de pesquisa propostas (com coleta e sistematização de dados secundários), pois elas aproximarão os alunos do universo de informações do setor público e suscitarão as dúvidas sobre o conteúdo. Ainda, docente e discentes devem buscar no cotidiano informações relacionadas ao setor público que serão disponibilizadas como material completar despertando o interesse para os temas trabalhados em aula. ### Estratégia de Comunicação: A comunicação será realizada, inicialmente, a partir dos encontros presenciais entre docente e discentes, serão utilizados também as ferramentas de “avisos” do Portal Acadêmico e e-mail (clauheck@hotmail.com);

Serão realizadas atividades avaliativas durante o semestre que serão consideradas da seguinte forma: ## A1: Atividades: Duas atividades avaliativas dirigidas e realizadas através do Portal Acadêmico. Sendo que o peso atribuído de 20% da nota a cada atividade. A2: Pesquisa: Coleta e análise de dados sobre o setor público, que serão apresentadas nas Unidades II e III. Sendo o peso atribuído de 60% da nota; ## O cálculo das notas dos discentes seguirá o seguinte critério: a. A nota final (NF) será dada pelo seguinte cálculo; NF = (A1*0,2) + (A1 * 0,2) + (A2*0,6) b. Para os alunos que ficarem de Prova Final (PF), a nota do semestre (NS) será dada pela média simples entre a NF e a nota da PF; NS = (PF + NF)/2 ## A frequência mínima exigida do discente às atividades programadas no plano de ensino do componente curricular é igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, de acordo com o artigo 15, da Resolução Consepe n.º 63, de 24 de setembro de 2018. ## Será considerado aprovado o discente, que atingir: a. aprovação direta: ter aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média das avaliações realizadas durante o semestre. b. aprovação com prova final: ter aproveitamento igual ou superior a 5,0 (cinco), resultante da média entre esta nota (PF) e a média das avaliações realizadas durante o semestre.