1 – Conhecer/Reconhecer a enfermagem na dimensão ético-legal da sua prática:

1.1   Compreende a enfermagem como profissão, nas dimensões ética, humana, política e legal;

1.2   Compreende a enfermagem na dimensão dos seus distintos processos de trabalho;

1.3   Considera os princípios fundamentais da ética (beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça) na construção dos valores profissionais;

1.4   Conhece o marco regulatório da profissão de enfermagem, incluindo seus dispositivos legais e infralegais

1.5   Dimensiona a importância da bioética na prática cotidiana da enfermagem;

1.6   Conhece as diferentes formas de organização social da profissão;

1.7   Reconhece o homem como sujeito e partícipe no processo de assistir/cuidar e valoriza sua autonomia;

1.8   Comporta-se com sentimento de pertencimento nos limites o território da profissional e reconhece as intersecções com os territórios de outras profissões, na perspectiva do trabalho em equipe e multiprofissional.

2         – Executar ações, nos diferentes processos de trabalho em enfermagem, com base nos princípios éticos e legais da profissão:

2.1   Aplica princípios éticos e legais na sua prática profissional;

2.2   Subordina-se, voluntariamente, aos atos normativos da profissão de enfermagem;

3         – Avaliar suas ações e de seus pares a partir do marco regulatório da profissão:

3.1   Avalia suas ações e de seus pares com base nos dispositivos éticos-legais;

3.2   Julga suas ações e de seus pares a partir do marco regulatório da profissão;

3.3   Diferencia infrações éticas das infrações disciplinares;

3.4   Sabe aplicar penalidades a partir do julgamento ético;

3.5   Avalia as organizações sociais da enfermagem brasileira a partir das suas respectivas finalidades.

Será somativa, de forma contínua, progressiva, com objetivo de acompanhar o aluno quanto ao desenvolvimento de consciência e postura ético-legal demonstrada através de expressões verbais e atitudes; desenvolvimento de juízo crítico frente às questões legais, éticas e bioéticas inerentes ao trabalho de enfermagem/enfermeiro em suas diversas dimensões do cuidar/cuidado; desenvolvimento da consciência e identidade profissional em enfermagem; participação ativa no processo de construção do conhecimento.

As verificações de aprendizagem, em número de três, serão realizadas por meio de atividades individuais e/ou em grupo constando de avaliações escritas e subjetivas.

Dado o extenso conteúdo relacionado aos marcos legais e regulatórios da profissão enfermagem, objeto de estudo do componente curricular, de modo a otimizar os dias letivos disponíveis, as avaliações de aprendizagem serão realizadas extraclasse, mediante apresentação do roteiro de atividades. Sobre as atividades práticas (PD), os alunos deverão apresentar dois relatórios, sendo análise de caso 1 – Procedimento de admissibilidade para processo ético (nota 1), análise de caso 2 – Julgamento Ético (nota 2), seminário avaliativo (nota 3)Todas as avaliações terão valor de zero a 10.

Ao final do período letivo será calculada a média das três notas das atividades avaliativas e a média das notas obtidas nos relatórios, cujo resultado será dividido por 3. Todas as avaliações terão peso idêntico, de onde se extrairá a Média Final.

Ao final o aluno deverá obter média 7,0, caso contrário, deverá submeter-se à Prova Final, cujo resultado será somado à média obtida e dividida por dois, onde o aluno deverá alcançar Média Final mínima de 5,0 (cinco) para ser aprovado.

Além da nota obtida, será exigido o mínimo de 75% de frequência para a aprovação.