MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PLANO DE ENSINO

Identificação

Disciplina: Ética e Legislação em Enfermagem
Curso: Graduação Em Enfermagem, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400517   Período: 20192   Turma: EF1
Unidade Ofertante: Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde
Carga Horária Teórica: 64 horas   Carga Horária Prática: 0 horas   Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: MYRIAN KARLA AYRES VERONEZ LACERDA

Status: Homologado

Ementa

Ementa: Fundamentando a conduta profissional: conceituações básicas, responsabilidades profissionais (ética civil e penal), situações e dilemas éticos, princípios básicos norteados da conduta profissional, princípios fundamentadas do desenvolvimento da conduta ética. Confidencialidade. Análise crítica do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem . Direitos Humanos; Código de Defesa do Consumidor; Bioética; Dilemas éticos – transgressões da Bioética; Ética e Políticas de Saúde no Brasil;

Justificativa

O trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando o comprometimento com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade, determinado pela promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.

Objetivo Geral

Analisar e refletir sobre os princípios ético-filosóficos relacionados à profissão de Enfermagem, bem como situações éticas emergidas do cotidiano profissional.

Objetivos Específicos

? Compreender a fundamentação ética da conduta profissional do enfermeiro;
? Oferecer fundamentação teórica para reflexão crítica e posicionamento profissional adequado diante dos aspectos legais, éticos e bioéticos da práxis de enfermagem.
? Compreender as implicações éticas, morais e legais do exercício profissional da enfermagem;
? Analisar os conceitos e princípios éticos e legais da prática do enfermeiro com os Postulados do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem.
? Discutir acerca dos dilemas éticos vivenciados nos diversos contextos da prática profissional de enfermagem.

Conteudo Programático

Tópico / Subtópico

Metodologia

- Exposição oral dialogada;
- Leituras e discussões de textos;
- Resenhas;
- Apresentação de seminário.

Avaliação

A avaliação será realizada por meio da apresentação de seminário envolvendo conteúdos abordados na disciplina, participação e desenvolvimento de atividades propostas pela professora, bem como da realização de uma prova teórica. A média final da disciplina será composta da seguinte maneira:


MF: N1 + N2 + ((N3 x 2) + (N4 x 3))/3

Sendo:
N1: Nota da apresentação do seminário (0,0 a 1,0)
N2: Nota do desenvolvimento de atividades propostas no decorrer da disciplina (0,0 a 1,0)
N3: Nota da atividade de júri simulado (0,0 a 3,0)
N4: Nota da avaliação teórica (0,0 a 6,0)

Será considerado Aprovado o aluno que obtiver MF maior ou igual a 5,0 e Reprovado o aluno com MF menor que 5,0. Essa disciplina não prevê aplicação de prova de segunda época e/ou prova final.

Resoluções:
CONSEPE 63/2018
CONSEPE 14 /99 - Estabelece Diretrizes para Implementação do Regime Seriado na UFMT e Cursos Seriados.
CONSEPE 26 de 07 de maio de 2018 – Regulamenta o diário de classe online e relatório de notas no curso de graduação presencial da UFMT em relação aos procedimentos e orientações para preenchimento e execução.
RESOLUÇAO CONSEPE N.° 26, DE 25 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre alteração na Resolução Consepe n.° 63/2018.

Bibliografia

Básica

Referência Existe na Biblioteca

Complementar

Referência Existe na Biblioteca

Informações Adicionais

Aprovação

Aprovado em reunião do Colegiado do Curso realizada em ___/___/_____.
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Coordenador(a) do Curso