Direito Constitucional: conceito, objeto de estudo, origem, formação e crise. Direito Constitucional Geral, particular e comparado. Direito Constitucional e outras ciências. Constituição: origem, conceito, classificações. Sistema Constitucional: teoria material da constituição, teoria formal da constituição, teoria dialógica do direito, e hermenêutica constitucional. Poder Constituinte. O Poder de reforma da Constituição. Normas constitucionais: classificação, princípios. Controle de Constitucionalidade. Sistema Federativo. Teoria dos Direitos Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Tributação e do Orçamento. Ordem Econômica, Financeira e Social. Política Urbana e Agrícola; Tribunal de Contas. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Justifica-se a presente disciplina por ser o Direito Constitucional uma das disciplinas mais importantes ao acadêmico do Curso de Direito, por possuir linhas mestras às demais disciplinas da matriz curricular, além do alinhamento ao Projeto Pedagógico do Curso de Direito quanto aos objetivos e perfil do egresso.

Compreender a Constituição da República Federativa do Brasil quanto à estrutura do país nas três esferas de poder, os direitos e garantias fundamentais e demais normas da ordem constitucional à luz da dignidade do ser humano e da ordem democrática.

1) Analisar os aspectos históricos e sociais da Constituição Federal de 1988;
2) Compreender os fundamentos e princípios da República Federativa do Brasil sob a ótica da democracia e dignidade humana;
3) Conhecer as normas constitucionais relativas aos direitos fundamentais e suas teorias;
4) Analisar o Poder Constituinte e o poder de reforma da Constituição em suas diversas nuances;
5) Estudar o controle de constitucionalidade;
6) Abordar os aspectos da organização dos poderes e as funções essenciais à justiça;
7) Compreender as políticas de tributação, orçamento nas esferas econômica, socioambiental do país.

As aulas terão caráter expositivo-dialogado, considerada também a participação efetiva do aluno que, com o acompanhamento da doutrina e legislação, poderá pontuar suas críticas e, assim, refletir sobre o conteúdo ministrado. Tudo isso deverá ser subsidiado, também, pela apresentação de seminários capazes de demonstrar a reflexão crítica do acadêmico sobre os temas abordados. Serão utilizados recursos de mídia, como filmes, documentários, fotografias, além do quadro e textos a serem lidos extraclasse e discutidos em sala de aula.

A avaliação compreenderá duas provas de caráter objetivo-dissertativo compreendendo 10 questões cada (o peso será de 0,0 a 5.0 pontos). Como elemento agregador, os acadêmicos poderão fazer a leitura e fichamento de um texto fundamental à disciplina e entregar ao final desta, com o valor máximo de 1 (um) ponto.