MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PLANO DE ENSINO
Identificação
Disciplina: DIREITO ESPECIAL I
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400842 Período: 20181 Turma: DIR
Unidade Ofertante: INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CUA
Carga Horária Teórica: 64 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: JOAO PAULO ALVES LACERDA
Status: Homologado
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400842 Período: 20181 Turma: DIR
Unidade Ofertante: INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CUA
Carga Horária Teórica: 64 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: JOAO PAULO ALVES LACERDA
Status: Homologado
Ementa
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito Fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de Atendimento. Atos infracionais. Medidas sócio- educativas. Justiçada infância e da Juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos Crimes e infrações administrativas. Prevenção especial. Órgãos executivos de assistência ao menor. Princípios do Direito a Pessoa Idosa. Estatuto do Idoso.
Justificativa
Justifica-se o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, por se tratarem de avanços na legislação brasileira, no tocante à proteção deste grupo que precisa de tratamento diferenciado frente a maioria da população em razão da condição em que se encontram tendo em vista a idade.
Desse modo, o PPC do curso de graduação em Direito da UFMT/ICHS/CUA prevê o estudo deste conteúdo, levando-se em consideração a formação humanística almejada no PPC em seus objetivos.
Desse modo, o PPC do curso de graduação em Direito da UFMT/ICHS/CUA prevê o estudo deste conteúdo, levando-se em consideração a formação humanística almejada no PPC em seus objetivos.
Objetivo Geral
- Analisar os institutos jurídicos ligados à Assistência do menor (ECA) e do Idoso (Estatuto do Idoso), buscando compreender a estrutura adotada pela legislação, doutrina e jurisprudência pátrias.
Objetivos Específicos
- conhecer os princípios, normas, órgãos e procedimentos ligados ao menor no Brasil;
- identificar os princípios, normas e direitos básicos dos Idosos no Brasil.
- identificar os princípios, normas e direitos básicos dos Idosos no Brasil.
Conteudo Programático
| Tópico / Subtópico |
Metodologia
- Aulas expositivas dialogadas;
- Práticas de Leitura e Produção Textual (individual e em grupo);
- Pesquisa;
- Atividades extraclasse para fixação de conteúdos;
- Trabalhos acadêmicos individuais e em grupo;
- Palestra e discussão dirigida;
- Seminários e Debates;
- Outros que se fizerem necessários ao bom desempenho do processo de ensino-aprendizado.
- Práticas de Leitura e Produção Textual (individual e em grupo);
- Pesquisa;
- Atividades extraclasse para fixação de conteúdos;
- Trabalhos acadêmicos individuais e em grupo;
- Palestra e discussão dirigida;
- Seminários e Debates;
- Outros que se fizerem necessários ao bom desempenho do processo de ensino-aprendizado.
Avaliação
Na avaliação deverão ser observados os seguintes critérios: organização lógica das ideias, clareza de expressão, domínio conceitual, coerência e adequação das respostas apresentadas às questões propostas, argumentação, fundamentação, respeitando as formas divergentes de perceber a realidade e favorecer o desenvolvimento do pensamento crítico dentre outros.
As avaliações serão de forma contínua e aplicadas, de forma escrita, na modalidade múltipla escolha com fundamentação legal. Serão realizadas 03 (três) avaliações. A primeira avaliação com valor de 2,0 (dois) pontos, a segunda avaliação com valor de 2,0 (dois) pontos e a terceira avaliação com valor de 6,0 (seis) pontos, totalizando 10 pontos ao final do semestre letivo.
O processo avaliativo tem como norte a Resolução Consepe nº 27, de 01 de março de 1999.
As avaliações serão de forma contínua e aplicadas, de forma escrita, na modalidade múltipla escolha com fundamentação legal. Serão realizadas 03 (três) avaliações. A primeira avaliação com valor de 2,0 (dois) pontos, a segunda avaliação com valor de 2,0 (dois) pontos e a terceira avaliação com valor de 6,0 (seis) pontos, totalizando 10 pontos ao final do semestre letivo.
O processo avaliativo tem como norte a Resolução Consepe nº 27, de 01 de março de 1999.
Bibliografia
Básica
| Referência | Existe na Biblioteca |
Complementar
| Referência | Existe na Biblioteca |
Informações Adicionais
Aprovação
Aprovado em reunião do Colegiado do Curso realizada em ___/___/_____.
________________,___/___/______.
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Coordenador(a) do Curso
Coordenador(a) do Curso