MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PLANO DE ENSINO
Identificação
Disciplina: DIREITO ESPECIAL II
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400847 Período: 20182 Turma: DIR
Unidade Ofertante: INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CUA
Carga Horária Teórica: 64 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: JOAO PAULO ALVES LACERDA
Status: Homologado
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400847 Período: 20182 Turma: DIR
Unidade Ofertante: INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CUA
Carga Horária Teórica: 64 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: JOAO PAULO ALVES LACERDA
Status: Homologado
Ementa
Direitos Humanos: conceito, princípios, evolução histórica, fundamentos, teorias, características, deveres básicos, objeto, conteúdo, classificação, garantias. Direitos Humanos: Sistemas Universal e Regionais. Direito e gênero; aspectos históricos e epistemológicos. Direito à diferença e exercício da sexualidade. Diversidade sexual e preconceito.A defesa dos direitos da mulher em Juízo. A discriminação de gênero e as diversas formas de violência contra a mulher no ordenamento jurídico. Mecanismos jurídicos de proteção à mulher contra a violência intrafamiliar e sexual. Tratados, convenções e leis de proteção á mulher. Lei Maria da Penha.
Justificativa
Conscientizar futuros operadores e profissionais quanto a importância dos Direitos humanos incluindo legislações especiais e sua aplicação no ordenamento jurídico e sócio- político brasileiro.
Objetivo Geral
Analisar a influência dos direitos humanos e as legislações especiais e sua aplicabilidade no sistema legal brasileiro.
Objetivos Específicos
Identificar incidências do Estado brasileiro perante os direitos humanos.
A diversidade de gênero e as garantias legais.
Mecanismos de proteção à luz da lei maria da Penha.
A diversidade de gênero e as garantias legais.
Mecanismos de proteção à luz da lei maria da Penha.
Conteudo Programático
| Tópico / Subtópico |
Metodologia
Atividades semanais intercaladas com discussões dos temas explanados em sala de aula.
Participação em palestras e seminários desenvolvidas no campus e em sala de aula.
Participação em palestras e seminários desenvolvidas no campus e em sala de aula.
Avaliação
Apresentação de seminários distribuídos aos discentes de acordo com a ementa proposta da disciplina.
Bibliografia
Básica
| Referência | Existe na Biblioteca |
Complementar
| Referência | Existe na Biblioteca |
Informações Adicionais
Aprovação
Aprovado em reunião do Colegiado do Curso realizada em ___/___/_____.
________________,___/___/______.
_______________________________________
Coordenador(a) do Curso
Coordenador(a) do Curso