MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PLANO DE ENSINO
Identificação
Disciplina: DIREITO FINANCEIRO
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400861 Período: 20182 Turma: DIR
Unidade Ofertante: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Carga Horária Teórica: 64 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: FERNANDO RAFAEL ZILIO RENOFIO
Status: Homologado
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400861 Período: 20182 Turma: DIR
Unidade Ofertante: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Carga Horária Teórica: 64 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: FERNANDO RAFAEL ZILIO RENOFIO
Status: Homologado
Ementa
Definição e conteúdo do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado e sua evolução. Sistema Financeiro Nacional. Receita Pública. Despesa Pública. Orçamento Público. Crédito Público. Economia Pública e Financeira. Política Fiscal.
Justificativa
Estudar-se-á os meios econômicos para a consecução dos serviços públicos. Em âmbito nacional, o Direito Financeiro congrega um conjunto sistemático de princípios e normas voltadas à disciplina da atividade financeira do Estado, notadamente no que diz respeito ao processo de obtenção de receitas e financiamento das despesas necessárias ao custeio dos encargos públicos. Em uma perspectiva internacional, o Direito Financeiro assume papel crucial na implementação das formas de o Estado propiciar este desenvolvimento
Objetivo Geral
Compreender histórica e contemporaneamente a atividade financeira do Estado representada pelo conjunto de ações que o Estado desempenha visando à obtenção de recursos para o seu sustento e a consequente realização de gastos para a execução das necessidades públicas.
Objetivos Específicos
a) entender o desenvolvimento da atividade financeira do Estado, vinculando-a à necessidade de proteção dos direitos fundamentais, e de assegurar a realização de um mínimo de existência, que está relacionado à proteção da dignidade da pessoa humana,
b) utilizar, analisar e manejar os princípios constitucionais e as referências legislativas básicas relacionadas à atividade financeira do Estado;
c) estudar os limites constitucionais da responsabilidade fiscal
b) utilizar, analisar e manejar os princípios constitucionais e as referências legislativas básicas relacionadas à atividade financeira do Estado;
c) estudar os limites constitucionais da responsabilidade fiscal
Conteudo Programático
| Tópico / Subtópico |
Metodologia
A disciplina será ministrada por meio de aulas expositivas, debates em grupos, estudos dirigidos, e exercícios individuais e/ou coletivos com incentivo à participação e posicionamento dos discentes diante da propositura de problemas e situações cotidianas.
Avaliação
1º Bimestre:
Avaliação (0,0 a 3,0 pontos)
2º Bimestre:
Avaliação (0,0 a 3,0)
Avaliação (0,0 a 3,0)
Faculta-se a elaboração de Trabalho (00 a 01 ponto) – Individual ou Grupos de no máximo 03 pessoas. Caso não haja necessidade a última avaliação terá nota máxima de 04 pontos.
Avaliação (0,0 a 3,0 pontos)
2º Bimestre:
Avaliação (0,0 a 3,0)
Avaliação (0,0 a 3,0)
Faculta-se a elaboração de Trabalho (00 a 01 ponto) – Individual ou Grupos de no máximo 03 pessoas. Caso não haja necessidade a última avaliação terá nota máxima de 04 pontos.
Bibliografia
Básica
| Referência | Existe na Biblioteca |
Complementar
| Referência | Existe na Biblioteca |
Informações Adicionais
O PRESENTE PLANEJAMENTO COMO ELEMENTO POTENCIALIZADOR E ORGANIZADOR DO TRABALHO PEDAGÓGICO NÃO É ESTÁTICO COMPORTANDO ADEQUAÇÕES DE ACORDO COM AS DEMANDAS VERIFICADAS PELO PROFESSOR
Aprovação
Aprovado em reunião do Colegiado do Curso realizada em ___/___/_____.
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Coordenador(a) do Curso
Coordenador(a) do Curso