Evolução histórica do Direito Ambiental. O Direito e os recursos ambientais, Direito ambiental brasileiro e comparado. Princípios. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Tutela Civil e Penal do Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Responsabilidade por danos ambientais. Problemas ambientais em Mato Grosso. EIA-RIMA. Lei das patentes.

O Direito Ambiental por ser uma disciplina transversal, que perpassa por todas as outras do curso de Direito, possui uma grande importância, não apenas na formação do Bacharel em Direito, mas, sobretudo, do cidadão do século XXI. Além disso, o PPC tem como diretriz os Direitos Fundamentais, entre eles o ambiental, até pela localização do Campus Universitário do Araguaia, nas confluências dos rios Araguaia e Garças e da importância agroambiental do Estado de Mato Grosso.

Ensinar aos acadêmicos a teoria geral do direito ambiental enquanto ramo do direito transversal, contextualizando-a com as demais disciplinas e os princípios do desenvolvimento sustentável e intergeracional.

Analisar os conceitos e classificações de meio ambiente;
Estudar os aspectos históricos da gênese do Direito Ambiental;
Estudar o Direito Ambiental enquanto ramo autônomo e transversal;
Estudar a natureza jurídica do Direito Ambiental;
Estudar os princípios constitucionais do Direito Ambiental;
Examinar o princípio da função socioambiental da propriedade;
Estudar a teoria do Estado Ambiental de Direito e as teses da reserva do possível e do piso vital mínimo;
Estudar a tutela da biodiversidade e agrobiodiversidade;
Estudar o direito de acesso aos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético;
Analisar a Gestão ambiental pública e o SISNAMA;
Estudar as competências em matéria ambiental;
Analisar as mudanças do novo Código Florestal;
Estudar a tutela do meio ambiente natural, artificial, cultural e laboral;
Compreender a responsabilidade em matéria ambiental;
Conhecer alguns instrumentos processuais aplicados a tutela ambiental.

As aulas serão expositivas e dialógicas, com utilização do quadro e de projetor multimídia. O material a ser projetado, referente a cada aula, será disponibilizado aos alunos no seguinte endereço eletrônico: http://professormiranda.blogspot.com

Serão realizadas duas avaliações individuais, desenvolvidas em sala, contendo questões objetivas e/ou subjetivas. A primeira avaliação valerá 10,0 pontos, com peso 3, sendo referente ao conteúdo ministrado até a última aula antes da prova. Já a segunda, será aplicada no final do semestre e valerá 10,0 pontos, com peso 7, sendo avaliado todo o conteúdo semestral. No decorrer do processo de ensino-aprendizagem, se for necessário e/ou importante pedagogicamente, a avaliação também poderá ser composta por trabalhos em mídia física ou virtual, que poderão compor parte das notas de uma das provas, a critério do docente e previamente combinado com os discentes.