MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PLANO DE ENSINO
Identificação
Disciplina: DIREITO CIVIL II
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400830 Período: 20191 Turma: DIR
Unidade Ofertante: INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CUA
Carga Horária Teórica: 96 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 96 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: JOAO PAULO ALVES LACERDA
Status: Homologado
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400830 Período: 20191 Turma: DIR
Unidade Ofertante: INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CUA
Carga Horária Teórica: 96 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 96 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: JOAO PAULO ALVES LACERDA
Status: Homologado
Ementa
Obrigação: conceito, sujeito, objeto e conteúdo. Concepção personalista e Patrimonialista. Das modalidades das obrigações: obrigações de dar; obrigações de fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis. Das obrigações solidárias. Cláusula Penal. Dos efeitos das obrigações: pagamento; pagamento por consignação; pagamento com sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação; compromisso; confusão; remissão de dívidas; consequência da inexecução das obrigações; perdas e danos; juros legais. Da cessão de Crédito. Responsabilidade Civil: caracterização, pressupostos, modalidades e excludentes. Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por fato: próprio; de terceiro; de coisa ou de animal. Direitos Especiais de Responsabilidade Civil. Efeitos cíveis da Sentença Penal.
Justificativa
Justifica-se o estudo dos institutos do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil, por se tratarem de assuntos fundamentais para a compreensão do sistema jurídico brasileiro, uma vez que são utilizados corriqueiramente.
Desse modo, o PPC do curso de graduação em Direito da UFMT/ICHS/CUA prevê o estudo deste conteúdo, levando-se em consideração a formação básica e humanística almejada em seus objetivos.
Desse modo, o PPC do curso de graduação em Direito da UFMT/ICHS/CUA prevê o estudo deste conteúdo, levando-se em consideração a formação básica e humanística almejada em seus objetivos.
Objetivo Geral
- analisar os institutos jurídicos pertinentes ao Direito das Obrigações e à Responsabilidade Civil, buscando compreender a estrutura adotada pela legislação, doutrina e jurisprudência pátrias.
Objetivos Específicos
- conhecer as modalidades de obrigações existentes no Direito Brasileiro;
- identificar os efeitos e consequências do adimplemento e inadimplemento de obrigações patrimoniais;
- compreender os institutos relativos à Responsabilidade Civil e suas espécies.
- identificar os efeitos e consequências do adimplemento e inadimplemento de obrigações patrimoniais;
- compreender os institutos relativos à Responsabilidade Civil e suas espécies.
Conteudo Programático
| Tópico / Subtópico |
Metodologia
- Aulas expositivas dialogadas;
- Práticas de Leitura e Produção Textual (individual e em grupo);
- Pesquisa;
- Atividades extraclasse para fixação de conteúdos;
- Trabalhos acadêmicos individuais e em grupo;
- Palestra e discussão dirigida;
- Seminários e Debates;
- Outros que se fizerem necessários ao bom desempenho do processo de ensino-aprendizado.
- Práticas de Leitura e Produção Textual (individual e em grupo);
- Pesquisa;
- Atividades extraclasse para fixação de conteúdos;
- Trabalhos acadêmicos individuais e em grupo;
- Palestra e discussão dirigida;
- Seminários e Debates;
- Outros que se fizerem necessários ao bom desempenho do processo de ensino-aprendizado.
Avaliação
A avaliação compreenderá uma prova de caráter objetivo-dissertativo e atividades em sala de aula. O peso das atividades em sala de aula será primeira de 0,0 a 4,0 pontos (com consulta a legislação seca) e da prova semestral será de 0,0 a 6,0 pontos ( sem consulta). compreendendo o fechamento do semestre no total de 10,0 pontos.
Bibliografia
Básica
| Referência | Existe na Biblioteca |
Complementar
| Referência | Existe na Biblioteca |
Informações Adicionais
Aprovação
Aprovado em reunião do Colegiado do Curso realizada em ___/___/_____.
________________,___/___/______.
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Coordenador(a) do Curso
Coordenador(a) do Curso