História do Direito do Trabalho. Ordenamento Jurídico Trabalhista. A Estrutura da Relação de Emprego. Contrato de Trabalho. Empregado e Empregador. Remuneração e Salário. Duração do Trabalho. Períodos de Descanso. Aviso Prévio. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Estabilidade. Extinção do Contrato de Trabalho. Relações Especiais de Emprego. Segurança e Medicina do Trabalho.

Justifica-se o presente plano de ensino a partir do pressuposto de que a disciplina de Direito do Trabalho I requer esforços de interligação entre os seus conteúdos jurídicos aos objetivos do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT (calcados no Projeto Pedagógico de Curso em vigor) de assegurar uma substancial formação humanística, axiológica, geral e técnica de seus bacharéis, e também contribuindo para a formação de princípios éticos que permitam, através da utilização do Direito, a construção cidadã e a transformação social.

Ademais, justifica-se na presente disciplina, através dos conteúdos jurídicos propostos no presente plano de ensino ora pertencentes ao estudo do Direito do Trabalho I, a finalidade de contribuir para a formação de bacharéis de Direito com uma visão crítica ensejadora de um agir do domínio jurídico adequado à realidade da sociedade brasileira contemporânea – e, no que puder, da região do Araguaia – no que tange a determinados estudos do Direito do Trabalho na atualidade.

Assim, a disciplina de curso, formulada no presente plano de ensino, tem sua importância para o estudo do Direito através de esforços de orientação dos estudantes a determinados estudos da área de conhecimento do Direito do Trabalho I com pertinência para a atualidade, como também de contribuir para a evolução dos conhecimentos jurídicos de tal seara.

Por fim, a disciplina de curso formulada no presente plano de ensino, em seus esforços, tem sua relevância social focada na formação de profissionais e estudiosos do Direito aptos para, diante de temas e problemas que envolvam estudos de Direito do Trabalho I – ora existentes na sociedade brasileira contemporânea e, no que puder, na região do Araguaia – propor adequadas soluções jurídicas possíveis.

Compreender determinadas instituições do Direito do Trabalho I (cuja proposta refere-se a abordagens temáticas basicamente voltadas às relações jurídicas individuais entre empregado e empregador segundo o direito pátrio), ora relacionadas a esses trabalhadores e tomadores de serviços, à sociedade brasileira contemporânea e, no que puder, da região do Araguaia, bem como a promoção do raciocínio lógico e senso crítico sobre questões que forem pertinentes ao estudo de tais instituições jurídicas, e também a compreensão e reflexão acerca do papel do Estado em face dessas relações jurídicas ora compreendas como entre capital e trabalho na atualidade.

1) Compreender o Direito do Trabalho enquanto disciplina autônoma pertencente ao Direito, seu objeto de estudo referente ao Direito do Trabalho I, sua importância, seu desenvolvimento e determinados temas acerca de sua sistemática jurídica básica e ordenamento jurídico trabalhista vigente no Brasil.

2) Identificar a relação jurídica individual composta entre empregado e empregador, bem como compreender, basicamente, a sua disciplina jurídica instituída no direito brasileiro.

3) Compreender determinados temas referentes ao contrato individual de trabalho e correspondente a relação jurídica entre empregador e empregado, bem como determinados temas jurídicos correlatos e também concernentes à tutela de proteção ao trabalhador instituída e vigente no direito brasileiro.

4) Desenvolver o senso crítico-jurídico sobre importantes problemas fáticos contemporâneos da sociedade brasileira e, no que puder, da região do Araguaia, que ensejam estudos de Direito do Trabalho I (voltados predominantemente às relações jurídicas individuais entre empregado e empregador) e as correspondentes propostas de soluções jurídicas possíveis.

Disciplina ministrada através de aulas predominantemente expositivas, mas com a adoção complementar dos métodos de discussão e analíticos para fins de alcance dos objetivos gerais e específicos ora propostos. Aulas com o emprego de comentários e explicações sobre os temas abordados, e de promoção incidental de discussões sobre problemas inerentes aos mesmos ora relacionados à proposta de estudos do Direito do Trabalho I, buscando a participação dos estudantes, inclusive com a pretensão de sanar dúvidas que por estes forem levantadas ao longo das abordagens.

Acompanhamento e verificação de aprendizagem do estudante (sobre a matéria desenvolvida na disciplina) por meio e forma de atividades avaliativas escritas (facultando ao docente o emprego excepcional de formas diversas, no que for necessário para fins de acessibilidade) a serem devidamente aplicadas ao longo do semestre letivo, compostas por 1 (uma) prova - peso 7.0 - mais 3 (três) trabalhos acadêmicos - cada um com peso 1.0, com instruções, pesos e valores de pontuações/notas devidamente estabelecidos e informados pelo docente. A nota final da disciplina será a somatória da prova e dos trabalhos acadêmicos.

O valor da nota final para cada estudante, conforme a sua quantidade de pontuação obtida individual e devidamente pela referida prova e trabalhos acadêmicos, será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

Assim, será aprovado na disciplina o estudante que, no final do semestre letivo, obtiver, no mínimo, a nota final igual ou superior a 5,00 (cinco) e, cumulativamente, a frequência/cumprimento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) de carga horária devida da mesma disciplina, além de observadas as demais exigências para aprovação ora previstas nas disposições normativas da UFMT e do Projeto Pedagógico do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT em vigor.