Direito Constitucional: conceito, objeto de estudo, origem, formação e crise. Direito Constitucional Geral, particular e comparado. Direito Constitucional e outras ciências. Constituição: origem, conceito, classificações. Sistema Constitucional: teoria material da constituição, teoria formal da constituição, teoria dialógica do direito, e hermenêutica constitucional. Poder Constituinte. O Poder de reforma da Constituição. Normas constitucionais: classificação, princípios. Controle de Constitucionalidade. Sistema Federativo. Teoria dos Direitos Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Tributação e do Orçamento. Ordem Econômica, Financeira e Social. Política Urbana e Agrícola; Tribunal de Contas. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Justifica-se o presente plano de ensino a partir do pressuposto de que a disciplina de Direito Constitucional requer esforços de interligação entre os conteúdos e os objetivos do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT (calcados no Projeto Pedagógico em vigor) de assegurar uma substancial formação humanística, axiológica, geral e técnica, além de contribuir para a formação de princípio e valores éticos que permitam a construção de uma uma transformação social atualizada com os limites deste século.
Ademais, justifica-se na presente disciplina, por ter a finalidade de contribuir para a formação de bacharéis de Direito com uma visão crítica ensejadora de transformar a realidade brasileira e, no que puder, da região do Araguaia.
A disciplina exposta no presente plano de ensino, relevância social focada na formação de profissionais e estudiosos do Direito aptos para, diante de temas e problemas que envolvam estudos de Direito Constitucional, permitir posturas críticas e inovadoras na solução de problemas advindos da sociedade brasileira contemporânea.

* ALERTE-SE ao discente que, além da audição e participação nas aulas, imperioso dedicar o quádruplo de horas semanais para estudos extra-classe.

Compreender as instituições do Direito Constitucional brasileiro relacionadas tanto ao Estado quanto ao indivíduo e relacionada a sociedade contemporânea e, no que puder, da regia~o do Araguaia, bem como promover o raciocínio lógico, senso crítico sobre questões pertinentes ao estudo das instituições jurídicas.

1) Identificar a incidência normativa de instituições de Direito Constitucional com relação ao Estado, indivíduo e sociedade.

2) Compreender os valores e a sistemática operacional do Direito Constitucional e sua relevância na efetivação do Estado Democrático de Direito, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, numa relação de proximidade entre Estado, indivíduo e sociedade.

3) Desenvolver senso crítico sobre problemas contemporâneos da sociedade brasileira e, no que puder, da regia~o do Araguaia, que ensejam estudos de Direito Constitucional e as correspondentes propostas de soluções jurídicas possíveis.

Aulas expositivas e dialogadas, buscando a participação dos alunos na construção do conhecimento. O conteúdo da aula poderá ser complementado por leituras indicadas ao longo do semestre, com autores outros além daqueles encontrados na biblioteca.
A avaliação será em processo contínuo, que buscará reconhecer e favorecer as
aptidões de cada aluno e levar em conta o esforço individual, assiduidade e participação nas aulas. O aluno será avaliado também por meio de trabalhos realizados em sala de aula, eventualmente por meio de apresentação de seminários, resolução de problemas e questões práticas (com resolução individual ou em grupo).

* ALERTE-SE outra vez ao discente que, além da audição e participação nas aulas, imperioso dedicar o quádruplo de horas semanais para estudos extra-classe.

Acompanhamento e verificação de aprendizagem do estudante (sobre a matéria desenvolvida na disciplina) por meio e forma de atividades avaliativas escritas (facultando ao docente o emprego excepcional de formas diversas, no que for necessário para fins de acessibilidade) a serem devidamente aplicadas ao longo do semestre letivo, compostas por no mínimo 2 (duas) e no máximo 4 (quatro) provas, com datas devidamente informadas pelo docente contendo instruções quanto ao pesos e valores de pontuação. A nota final da disciplina será a somatória de avaliações e trabalhos acadêmicos aplicados.
O valor da nota final para cada estudante, conforme a sua quantidade de pontuação obtida individual e devidamente pelas referidas provas e trabalhos acadêmicos, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).
Assim, será aprovado na disciplina o estudante que, no final do semestre letivo, obtiver, no mínimo, a nota final igual ou superior a 5,00 (cinco) e, cumulativamente, a frequência/cumprimento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) de carga horária devida da mesma disciplina, além de observadas as demais exigências para a provação previstas nas disposições normativas da UFMT e do Projeto Pedagógico do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT em vigor.

* ALERTE-SE que a avaliação será continuada considerando SEMPRE TODO o conteúdo ministrado.

NOVAMENTE:

1 - ALERTE-SE ao discente que, além da audição e participação nas aulas, imperioso dedicar o quádruplo de horas semanais para estudos extra-classe.

2 - ALERTE-SE que a avaliação será continuada considerando SEMPRE (para toda e qualquer avaliação individual ou em grupo) TODO o conteúdo ministrado.