Noções propedêuticas. Direito Agrário enquanto ramo autônomo. Interfaces do Direito Agrário com outros ramos do Direito. Direito agroambiental. Origens. Denominação. Definição. Natureza jurídica. Objeto. Fontes. Princípios. Os primórdios do direito agrário no Brasil. O nascimento do direito agrário no Brasil. O imóvel rural. Dimensionamento do imóvel rural. A função socioambiental da propriedade e da posse rural. Terras devolutas. O instituto da discriminação. Os espaços especialmente protegidos. Unidades de conservação. Áreas de Proteção Permanente. Terras Indígenas. Reserva Legal. Terrenos de marinha e acrescidos. Terrenos marginais. Terras na faixa de fronteira. A reforma agrária. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Política agrícola. Cadastro e tributação do imóvel rural. Contratos agrários. Direitos dos agricultores e agrobiodiversidade.

A disciplina de Direito Agrário é de extrema relevância no contexto social do Estado do Mato Grosso, considerada a expressividade dos conflitos envolvendo questões agrárias. É necessário ainda estimular um olhar crítico para as questões agroambientais e suas relações com os objetivos de sustentabilidade que devem nortear as políticas públicas brasileiras.

Demonstrar aos acadêmicos a teoria geral do direito agrário e contextualizá-la com a conjuntura internacional, nacional e regional de produção de alimentos, segurança alimentar e proteção da biodiversidade.

- Analisar os conceitos gerais e princípios do direito agrário;
- Estudar os institutos jurídicos agrários e sua relação com a propriedade rural e com a proteção ambiental;
- Examinar o princípio da função socioambiental da propriedade;
- Estudar os mecanismo de apropriação e proteção da agrobiodiversidade pelo setor primário;
- Estudar os mecanismo de apropriação e proteção dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético pelo setor primário;
- Analisar a reforma agrária brasileira;
- Compreender a política agrícola brasileira;
- Estudar os contraltos agrários típicos e atípicos;
- Estudar a tributação e o cadastramento do imóvel rural;
- Analisar o impacto do novo Código Florestal no setor agropecuário brasileiro.

O método utilizado é o dedutivo, partindo do surgimento e história do Direito Agrário, passando pelos seus conceitos, princípios e institutos gerais até chegar aos específicos.

As aulas serão expositivas e dialogadas, com utilização do quadro e de projetor multimídia. O material a ser projetado, referente a cada aula, será disponibilizado no AVA.

A avaliação acontece em três etapas, cada uma com peso 1:
- Duas avaliações presenciais, desenvolvidas em sala, contendo questões objetivas e/ou subjetivas;
- Um seminário temático.
A média da disciplina será a média aritmética destas avaliações. Para ser aprovado, o acadêmico precisa atingir 5 pontos na média das notas.