A condição da mulher negra no Brasil. Ação afirmativa. Direito e discriminação racial. Condições do índio. Estatuto do índio e a proteção constitucional. A legislação e políticas públicas de proteção ao portador de deficiência. A questão do trabalho escravo. Estrangeiro e proteção jurídica.

A presente disciplina se justifica na medida da compreensão dos temas contidos na ementa nas esferas socio-jurídicas, uma vez que trata-se do estudos de grupos vulnerabilizados. Também porque se adequa aos objetivos e ao perfil do egresso contidos no Projeto Pedagógico do Curso de Direito.

Compreender os conceitos de minorias e grupos vulneráveis, bem como o arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial em âmbito internacional e interno, além das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, comunidades indígenas e tradicionais, bem como a questão de gênero e raça.

1) Analisar os dispositivos internacionais e nacionais que tratam da proteção do indígena, do negro e do portador de deficiência;

2) Conhecer ações/movimentos internos e internacionais que tratam da proteção do indígena, do negro e do portador de deficiência no Brasil;

3) Incentivar a elaboração de ações/movimentos de proteção do índio, do negro e do portador de deficiência no Brasil no espaço universitário, permitindo as discussões e o fomente ao debate crítico.

Aulas expositivas e dialogadas, buscando a participação dos alunos na construção do conhecimento.

O conteúdo da aula poderá ser complementado por leituras indicadas ao longo do semestre, com autores outros além daqueles encontrados na biblioteca.


A avaliação será em processo contínuo, que buscará reconhecer e favorecer as
aptidões de cada aluno e levar em conta o esforço individual, assiduidade e participação nas aulas.

O aluno será avaliado também por meio de trabalhos realizados em sala de aula, também por meio de apresentação de seminários, resolução de problemas e questões práticas (com resolução individual ou em grupo)

Acompanhamento e verificação de aprendizagem do estudante (sobre a matéria desenvolvida na disciplina) por meio e forma de atividades avaliativas escritas (facultando ao docente o emprego excepcional de formas diversas, no que for necessário para fins de acessibilidade) a serem devidamente aplicadas ao longo do semestre letivo, compostas por no mínimo 2 (duas) e no máximo 4 (quatro) provas, com datas devidamente informadas pelo docente contendo instruções quanto ao pesos e valores de pontuação.

A nota final da disciplina será a somatória de avaliações e trabalhos acadêmicos aplicados.

O valor da nota final para cada estudante, conforme a sua quantidade de pontuação obtida individual e devidamente pelas referidas provas e trabalhos acadêmicos, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

Assim, será aprovado na disciplina o estudante que, no final do semestre letivo, obtiver, no mínimo, a nota final igual ou superior a 5,00 (cinco) e, cumulativamente, a frequência/cumprimento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) de carga horária devida da mesma disciplina, além de observadas as demais exigências para a provação previstas nas disposições normativas da UFMT e do Projeto Pedagógico do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT.

ALERTE-SE ao discente que o material para leitura poderá ser indicado pela docente, além daqueles indicados na bibliografia.

REGISTRE-SE a possibilidade de contarmos com "experts" convidados, bem como com visita (as) técnicas a serem levadas a termo.