Parte Geral. Estatuto da OAB. Código De Ética. Organização Judiciária. Ações criminais. Acompanhamento de Inquérito Policial. Processo de Rito Sumário. Defesa Prévia. Representação e Queixa. Alegações Finais. Recurso em Sentido Estrito. Habeas Corpus. Ações Cíveis. Elaboração de Petição Inicial. Contestação. Embargos. Reconvenção. Reclamações Trabalhistas. Petição Inicial e Contestação. Acompanhamento de Processo na Justiça de 1º Grau.

A disciplina de Prática Jurídica possibilita aos acadêmicos compreenderem a organização e estrutura da atividade profissional, capacitando-os a tomar decisões no âmbito do exercício da profissão.
O atendimento à clientela carente no Núcleo de Prática Jurídica propiciará experiência prática da advocacia nas diferentes áreas: cível, penal e trabalhista.

Compreender a prática jurídica através do exercício do estágio supervisionado, associando o aprendizado teórico das disciplinas de Direito Privado e de Processo Civil – ambas considerando seus fenômenos de Constitucionalização – à prática do exercício profissional forense, bem como a promoção do raciocínio lógico e análise crítica das questões levantadas ao longo das experiências.

-Compreender a sistemática do exercício profissional forense e a promoção de discussões inerentes;
- Identificar os institutos jurídicos teóricos através das práticas jurídicas simuladas e reais em sua operacionalidade vigente;
- Desenvolver o senso crítico do aluno sobre possíveis questões levantadas em casos concretos durante o exercício da prática forense no estágio supervisionado, e as correspondentes habilidades para a propositura de soluções jurídicas a serem tomadas.

Disciplina ministrada através de uma metodologia eminentemente prática, sob uma dinâmica de orientação, supervisão e avaliação docente às atividades dos estagiários em Direito. Disciplina que se divide em Prática Jurídica Real e Prática Jurídica Simulada.
1) PRÁTICA JURÍDICA REAL: 3 (três) horas semanais de carga horária a ela dedicadas. Prestação de Serviço de Atendimento Jurídico junto ao Núcleo de Prática Jurídica – NPJ do CUA/UFMT, dedicado aos clientes assistidos gratuitamente conforme os benefícios da Lei 1060/50 e alterações legislativas posteriores e a assistência jurídica; análise de casos reais e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; análise, acompanhamento e atuação forense em processos reais sob tramitação jurisdicional; participação em audiências jurisdicionais. Utilização de legislações, doutrinas, jurisprudências, ora disponíveis na biblioteca do CUA/UFMT e em portais de bibliotecas e repositórios virtuais através da rede mundial de computadores (internet).
2) PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA – AULA TEÓRICA: 2 (duas) horas semanais de carga horária a ela dedicadas. Atividade desenvolvida em sala de aula, iniciando-a, a cada encontro, de maneira expositiva e, em seguida, com o desenvolvimento de habilidades no sentido de exercitar os conhecimentos teóricos à prática jurídica através de simulações de casos e de atos capazes de exigir soluções jurídicas a serem desenvolvidas pelo estagiário sob a dinâmica da prática forense, possibilitando, também, o desenvolvimento analítico, da discussão e crítico.

As avaliações do aluno estagiário durante a disciplina perfaz-se mediante um processo contínuo de dedicação e aprendizado, considerando os seguintes parâmetros:

PRÁTICA JURÍDICA REAL: O estagiário será avaliado conforme dispõem os artigos 16 a 18 do Regulamento do Estágio Supervisionado. Assim, o aluno estagiário, antes de ser submetido a avaliação, deverá preencher os seguintes requisitos, sob pena de reprovação com nota “0” (zero) (art. 17, incisos I, II e III, e parágrafo único): 1º) Pontualidade nos Plantões e Frequência Integralizada: “ser pontual nos plantões, nos dias e horários de Serviço de Atendimento Jurídico e ter 100% (cem por cento) da frequência da carga horária exigida em todas as disciplinas de Estágio Supervisionado, para efeitos da respectiva integralização e aprovação”; 2º) Ajuizamento de Petições: “ter, no mínimo, ajuizadas 02 (duas) petições por semestre (petição inicial, contestação, impugnação, memoriais, alegações finais, recursos, mandado de segurança e habeas corpus), devendo-as apresentar estética aceitável, (margem e formatação), correção ortográfica e gramatical, conteúdo doutrinário e jurisprudências satisfatoriamente.” “Caso o estagiário não alcance o número de peças exigidas deverá apresentar no mesmo prazo peças simuladas definidas em conjunto com seu professor orientador”; 3º) Trajes e respeitabilidade profissional: “apresentar-se no NPJ e no Fórum, com trajes adequados ao profissional da área jurídica, a fim do atendimento e acompanhamento dos processos, tratando as pessoas com quem se relacionar no exercício do estágio, bem como seus assistidos e professores, com cordialidade e profissionalismo.” Preenchidos esses requisitos, o aluno estagiário será submetido a avaliação, atribuindo-lhe a nota numa escala de nota de “0” a “10”, levando em consideração, ao longo do semestre, a somatória dos seguintes critérios de julgamento (art. 17 caput): I – frequência; II – atendimento aos assistidos; III – qualidade de petições protocolizadas; IV – desempenho do estagiário; V – comparecimento às audiências (art. 18); VI – assiduidade no NPJ; VII – comprometimento com os seus deveres de estagiário (art. 11).

PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA – AULA TEÓRICA: durante os encontros, serão aplicadas atividades avaliativas correspondentes à prática forense de maneira simulada, em conformidade ao conteúdo programático do presente plano de ensino, obedecendo uma dinâmica de prévia orientação teórica, desenvolvimento prático supervisionado, avaliação das atividades desenvolvidas e posterior debate e explicação das correções. Nisso, a avaliação perfaz-se através da média aritmética da quantidade de atividades avaliativas ao longo do semestre, atribuindo ao aluno estagiário uma nota na escala de “0” a “10”.
NOTA FINAL: A Nota Final (NF) da disciplina de Estágio Supervisionado I leva em consideração a Prática Jurídica Real (ESI) somada com a Prática Jurídica Simulada e Teórica (ATESI). Será reprovado da Disciplina de Estágio Supervisionado I o aluno estagiário que: a) obtiver nota semestral inferior a 5,0 (cinco) em Prática Jurídica Real (ESI) e/ou Prática Jurídica Simulada (ATESI), independentemente do resultado da Nota Final (NF); b) não atender a frequência integralizada da carga horária exigida.

ATIVIDADE OBRIGATÓRIA: assistir audiências, apresentando relatório em formulário próprio, acompanhado da ata de audiência em que consigne o nome da/o acadêmica/o.

2 CEJUSC (naturezas diferentes) – 1 ponto;
2 CONCILIAÇÕES JECível – 1 ponto;
1 INSTRUÇÃO JECível – 1 ponto;
1 INSTRUÇÃO Cível (TJMT) – 1 ponto;
1 INSTRUÇÃO Cível (JFMT) – 1 ponto;