MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PLANO DE ENSINO

Identificação

Disciplina: ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM PRÁTICA JURÍDICA III
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 71500008   Período: 20191   Turma: D1
Unidade Ofertante: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Carga Horária Teórica: 30 horas   Carga Horária Prática: 50 horas   Carga Horária Total: 80 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: VANESSA SIQUEIRA MELO

Status: Homologado

Ementa

Prática Real: Atendimento aos assistidos e acompanhamento processual. Prática Simulada e Teórica: Elementos do Judicial Eletrônico. Introdução à Prática Processual Trabalhista. Princípios éticos da advocacia na organização Judiciária trabalhista. Reflexões sobre regras gerais de competência e súmulas. Soluções extrajudiciais de conflitos trabalhistas. Dissídios individuais. Petição inicial. Defesa. Reconvenção. Inquérito para apuração de falta grave. Ação de Consignação. Recursos. Ação Rescisória. Dissídios Coletivos Trabalhistas. Atuação do Ministério do trabalho e emprego. Procuradoria do Trabalho e Magistratura do Trabalho.

Justificativa

Trata-se de unir, neste momento da prática real e simulada, todos os conhecimentos acumulados ao longo do Curso de Direito, especialmente de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Processo Civil, Direito Civil, enquanto pertinentes aos temas desenvolvidos. Cuida-se, seguindo o PPC, de oferecer estratégias de condutas advocatícias para os acadêmicos, bem como experimentar resolução de casos, que de forma concreta, auxiliarão na formação do futuro advogado, jurista, julgador ou integrante do Ministério Público.

Objetivo Geral

Compreender a prática jurídica trabalhista através do exercício do estágio supervisionado, associando o aprendizado teórico das disciplinas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – ambas considerando seus fenômenos de Constitucionalização – à prática do exercício profissional forense, especialmente a elaboração de cálculos trabalhistas, a promoção do raciocínio lógico e análise crítica das questões levantadas ao longo das experiências.

Objetivos Específicos

Compreender a sistemática do exercício profissional forense no âmbito trabalhista e a promoção de discussões inerentes;
Identificar os institutos jurídicos teóricos trabalhistas através das práticas jurídicas simuladas e reais em sua operacionalidade vigente;
Desenvolver o senso crítico do aluno sobre possíveis questões trabalhistas levantadas em casos concretos durante o exercício da prática forense no estágio supervisionado, e as correspondentes habilidades e competências para a propositura de soluções jurídicas, sempre no âmbito dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Boa Fé e da Lealdade Processual.
Elaborar cálculos trabalhistas para a proposição de ações e defesas;
Conhecer e aplicar a legislação trabalhista reformada aos casos em concreto, ou simulados.

Conteudo Programático

Tópico / Subtópico

Metodologia

Disciplina ministrada através de uma metodologia prática, mas sob uma dinâmica de preparação, orientação, supervisão e avaliação docente às atividades dos estagiários em Direito, bem como ao acompanhamento posterior das tramitações processuais, inclusive com correções posteriores. Disciplina que se divide em Prática Jurídica Real e Prática Jurídica Simulada.

1) PRÁTICA JURÍDICA REAL: 3 (três) horas semanais de carga horária a ela dedicadas. Prestação de Serviço de Atendimento Jurídico junto ao Núcleo de Prática Jurídica – NPJ do CUA/UFMT, dedicado aos assistidos gratuitamente, conforme os benefícios legais da assistência judiciária gratuita à população carente; análise de casos reais e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis na seara trabalhista; análise, acompanhamento e atuação forense em processos reais sob tramitação jurisdicional trabalhista; participação em audiências jurisdicionais trabalhistas. Utilização de legislações, doutrinas, jurisprudências, ora disponíveis na biblioteca do CUA/UFMT e em portais de bibliotecas e repositórios virtuais através da rede mundial de computadores (internet).

2) PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA – AULA TEÓRICA: 2 (duas) horas semanais de carga horária a ela dedicadas. Atividade desenvolvida em sala de aula, iniciando-a, a cada encontro, de maneira expositiva-dialogada e, em seguida, com o desenvolvimento de habilidades no sentido de exercitar os conhecimentos teóricos à prática jurídica trabalhista através de simulações de casos e de atos capazes de exigir soluções jurídicas a serem desenvolvidas pelo estagiário sob a dinâmica da prática forense, possibilitando, também, o desenvolvimento analítico da discussão e crítico. Uma das principais atividades a ser desenvolvida é a elaboração de cálculos trabalhistas e uso do PJe Calc.

Avaliação

A avaliação do estagiário durante a disciplina perfaz mediante um processo contínuo de dedicação e aprendizado, considerando as atividades desenvolvidas em sala de aula, atendimento de assistidos no Núcleo de Prática Jurídica, acompanhamento de processos bem como através de outras atividades que forem propostas.

A média final se dará por meio da somatória das atividades simuladas com a confecção de peças com peso total de 5,0 (cinco) pontos, prova de cálculos trabalhistas peso 5,0 (cinco) pontos, inerentes a prática jurídica teórica somadas às atividades desenvolvidas nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (prática jurídica real) com peso 5,0 (cinco) pontos, incluindo neste ponto acompanhamento de audiências e a atuação do estagiário frente a cada caso concreto, bem como a participação em audiência simulada, que terá peso 5 (cinco) pontos. Ao final, soma-se as quatro notas mencionadas (10 pontos da aula teórica e 10 pontos da aula prática) e divide-se em dois, obtendo a nota final.

Bibliografia

Básica

Referência Existe na Biblioteca

Complementar

Referência Existe na Biblioteca

Informações Adicionais

Aprovação

Aprovado em reunião do Colegiado do Curso realizada em ___/___/_____.
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Coordenador(a) do Curso