Direito Constitucional: conceito, objeto de estudo, origem, formação e crise. Direito Constitucional Geral, particular e comparado. Direito Constitucional e outras ciências. Constituição: origem, conceito, classificações. Sistema Constitucional: teoria material da constituição, teoria formal da constituição, teoria dialógica do direito, e hermenêutica constitucional. Poder Constituinte. O Poder de reforma da Constituição. Normas constitucionais: classificação, princípios. Controle de Constitucionalidade. Sistema Federativo. Teoria dos Direitos Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Tributação e do Orçamento. Ordem Econômica, Financeira e Social. Política Urbana e Agrícola; Tribunal de Contas. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Justifica-se o presente plano de ensino a partir do pressuposto de que a disciplina de Direito Constitucional requer esforços de interligação entre os conteúdos e os objetivos do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT (calcados no Projeto Pedagógico em vigor) de assegurar uma substancial formação humanística, axiológica, geral e técnica, além de contribuir para a formação de princípio e valores éticos que permitam a construção de uma uma transformação social atualizada com os limites deste século.
Ademais, justifica-se na presente disciplina, por ter a finalidade de contribuir para a formação de bacharéis de Direito com uma visão crítica ensejadora de transformar a realidade brasileira e, no que puder, da região do Araguaia.

Compreender as instituições do Direito Constitucional brasileiro relacionadas tanto ao Estado quanto ao indivíduo e relacionada a sociedade contemporânea e, no que puder, da região do Araguaia, bem como promover o raciocínio lógico, senso crítico sobre questões pertinentes ao estudo das instituições jurídicas.

1) Identificar a incidência normativa de instituições de Direito Constitucional com relação ao Estado, indivíduo e sociedade;
2) Compreender os valores e a sistemática operacional do Direito Constitucional e sua relevância na efetivação do Estado Democrático de Direito, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, numa relação de proximidade entre Estado, indivíduo e sociedade;

3) Desenvolver senso crítico sobre problemas contemporâneos da sociedade brasileira e, no que puder, da região do Araguaia, que ensejam estudos de Direito Constitucional e as correspondentes propostas de soluções jurídicas possíveis.

Esta disciplina será ofertada na modalidade “Plano de Estudos”. Em razão disso, consistirá no desenvolvimento de leitura, resolução de exercícios, fichamentos, pesquisa e estudo dirigido, além da resolução de uma prova objetivo-dissertativo, bem como a elaboração de um podcast e um resumo simples de tema que será definido no decorrer do semestre.

A avaliação do discente levará em conta todas as atividades desenvolvidas na disciplina, as quais incluem: comprometimento e envolvimento em relação à aprendizagem, a pontualidade no desenvolvimento dos estudos e das atividades propostas, além da avaliação das habilidades e competências adquiridas.
A nota final (Nf) será obtida a partir da fórmula a seguir:
Nf = (N1 + N2) / 2
Onde:
N1 corresponde a somatória das notas obtidas nas atividades dispostas no cronograma, atingindo o total de 12 (doze) pontos;
N2 corresponde a nota da prova objetiva-dissertativa no valor de 8,0 (oito) pontos.
Atenção: não serão avaliadas as atividades enviadas após o prazo estipulado.