Contratos bilaterais; estipulações em favor de terceiro; vícios redibitórios; evicção; contratos aleatórios. Das várias espécies de contratos: compra e venda; troca; doação; locação; empréstimo; depósito; mandato; constituição de renda; seguro; jogo e aposta. Contratos bancários. Das obrigações por declaração unilateral da vontade: promessa de recompensa. Contratos Eletrônicos. O direito contratual contemporâneo. Contratos internacionais.

Justifica-se o presente plano de ensino a partir do pressuposto de que a disciplina de Direito Civil III requer esforços de interligação entre os seus conteúdos jurídicos (teoria geral dos contratos e determinadas espécies de contratos e atos unilaterais), aos objetivos do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT (calcados no Projeto Pedagógico de Curso em Vigor) de assegurar uma substancial formação humanística, axiológica, geral e técnica de seus bacharéis, e também contribuindo para a formação de princípios éticos que permitam, através da utilização do direito, a construção cidadã e a transformação social.

Ademais, justifica-se, na presente disciplina, através dos conteúdos jurídicos concernentes ao estudo da teoria geral dos contratos e determinadas espécies de contratos e atos unilaterais, a finalidade de contribuir para formação de bacharéis em Direito com uma visão crítica ensejadora de um agir do domínio jurídico adequado à realidade da sociedade contemporânea e, no que puder, da região do Araguaia.

Assim, a disciplina de curso formulada no presente plano de ensino tem sua importância para o estudo do Direito através dos esforços de orientação dos estudantes a determinados estudos da área de conhecimento do Direito Civil III (teoria geral dos contratos e determinadas espécies de contratos e atos unilaterais) pertinentes à realidade contemporânea, como também de contribuir para a evolução dos conhecimentos jurídicos de tal seara.

Por fim, a disciplina de curso formulada no presente plano de ensino, em seus esforços, tem sua relevância social focada na formação de profissionais e estudiosos do Direito aptos para, diante de temas e problemas – que envolvam estudos da teoria geral dos contratos e determinadas espécies de contratos e atos unilaterais – ora existentes na sociedade contemporânea e, no que puder, na região do Araguaia, propor adequadas soluções jurídicas.

Compreender determinadas instituições do Direito Civil relacionadas aos contratos e atos unilaterais utilizados na sociedade contemporânea e, no que puder, na região do Araguaia, bem como a promoção do raciocínio lógico e senso crítico sobre questões que forem pertinentes ao estudo de tais instituições jurídicas.

1) Identificar e compreender o universo de determinados assuntos concernentes à teoria geral dos contratos no Direito Civil brasileiro.

2) Compreender a sistemática operacional básica do direito dos contratos e do atos unilaterais, a partir de determinadas espécies de tais instituições jurídicas disciplinadas no Direito Civil brasileiro.

3) Desenvolver o senso crítico-jurídico sobre importantes problemas fáticos contemporâneos envolvidos em determinados temas dos contratos e dos atos unilaterais, ora referentes à sociedade brasileira contemporânea e, no que puder, à região do Araguaia, e as correspondentes propostas de soluções jurídicas possíveis.

Disciplina ministrada através de aulas predominantemente expositivas, mas com a adoção complementar dos métodos de discussão e analíticos para fins de alcance dos objetivos gerais e específicos ora propostos. Aulas com o emprego de comentários e explicações sobre os temas abordados, e de promoção incidental de discussões sobre problemas inerentes aos mesmos, buscando a participação dos estudantes, inclusive com a finalidade de sanar dúvidas que por estes forem levantadas ao longo das abordagens. Abordagens temáticas com indicações de suas correspondentes fontes de informações.

> Na avaliação deverão ser observados os seguintes critérios: organização lógica das ideias, clareza de expressão, domínio conceitual, coerência e adequação das respostas apresentadas às questões propostas, argumentação, fundamentação, dentre outros.
> A avaliação será de forma contínua e serão aplicadas 02 (duas) avaliações, a primeira valendo 5,0 (cinco) pontos e a segunda valendo 5,0 (cinco) pontos, sendo que o modo avaliativos poderá ser feito de forma escrita e/ou ORAL.