Direito Coletivo do Trabalho: conceito, divisão, histórico, fontes e princípios. Liberdade Sindical. Sistema de Organização Sindical. Representação dos Trabalhadores nas Empresas. Conflito Coletivo de Trabalho. A Greve no Direito Coletivo. Negociação Coletiva Trabalhista. Contrato Coletivo de Trabalho. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho.

Justifica-se o presente plano de ensino a partir do pressuposto de que a disciplina de Direito do Trabalho II requer esforços de interligação entre os seus conteúdos jurídicos aos objetivos do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT (calcados no Projeto Pedagógico de Curso em vigor) de assegurar uma substancial formação humanística, axiológica, geral e técnica de seus bacharéis, e também contribuindo para a formação de princípios éticos que permitam, através da utilização do Direito, a construção cidadã e a transformação social.

Ademais, justifica-se na presente disciplina, através dos conteúdos jurídicos propostos no presente plano de ensino ora pertencentes ao estudo do Direito do Trabalho II, a finalidade de contribuir para a formação de bacharéis de Direito com uma visão crítica ensejadora de um agir do domínio jurídico adequado à realidade da sociedade brasileira contemporânea – e, no que puder, da região do Araguaia – no que tange a determinados estudos do Direito do Trabalho na atualidade, com ênfase nas relações jurídicas coletivas de trabalho.

Assim, a disciplina de curso, formulada no presente plano de ensino, tem sua importância para o estudo do Direito através de esforços de orientação dos estudantes a determinados estudos da área de conhecimento do Direito do Trabalho II com pertinência para a atualidade das relações jurídicas coletivas de trabalho, como também de contribuir para a evolução dos conhecimentos jurídicos de tal seara.

Por fim, a disciplina de curso formulada no presente plano de ensino, em seus esforços, tem sua relevância social focada na formação de profissionais e estudiosos do Direito aptos para, diante de temas e problemas que envolvam estudos de Direito do Trabalho II pertinentes às relações jurídicas coletivas de trabalho – ora existentes na sociedade brasileira contemporânea e, no que puder, na região do Araguaia – propor adequadas soluções jurídicas possíveis.

Compreender determinadas instituições do Direito do Trabalho II (cuja proposta refere-se a abordagens temáticas basicamente voltadas às relações jurídicas coletivas de trabalho, tais como aquelas representadas por entidades sindicais segundo o direito pátrio), ora relacionadas à sociedade brasileira contemporânea e, no que puder, da região do Araguaia, bem como a promoção do raciocínio lógico e senso crítico sobre questões que forem pertinentes ao estudo de tais instituições jurídicas.

1) Compreender o Direito Coletivo do Trabalho na condição de integrante do Direito do Trabalho enquanto esta disciplina como autônoma e pertencente ao estudo do Direito, seu objeto de estudo referente ao Direito do Trabalho II, sua importância, seu desenvolvimento e determinados temas acerca de sua sistemática jurídica básica e ordenamento jurídico trabalhista vigente no Brasil.

2) Identificar a relação jurídica coletiva de trabalho e suas respectivas representações das classes profissional e econômica, bem como compreender, basicamente, a sua disciplina jurídica instituída no direito brasileiro.

3) Compreender determinados temas referentes aos instrumentos de negociação coletiva de trabalho e seus efeitos nas relações jurídicas individuais entre empregador e empregado, bem como determinados temas jurídicos correlatos.

4) Desenvolver o senso crítico-jurídico sobre importantes problemas fáticos contemporâneos da sociedade brasileira e, no que puder, da região do Araguaia, que ensejam estudos de Direito do Trabalho II (voltados predominantemente às relações jurídicas coletivas de trabalho) e as correspondentes propostas de soluções jurídicas possíveis.

Disciplina ministrada através de aulas predominantemente expositivas, mas com a adoção complementar dos métodos de discussão e analíticos para fins de alcance dos objetivos gerais e específicos ora propostos. Aulas com o emprego de comentários e explicações sobre os temas abordados, e de promoção incidental de discussões sobre problemas inerentes aos mesmos ora relacionados à proposta de estudos do Direito do Trabalho II, buscando a participação dos estudantes, inclusive com a pretensão de sanar dúvidas que por estes forem levantadas ao longo das abordagens.

Ao longo do semestre os alunos realizarão 2 avaliações cuja pontuação será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), cada, realizadas da seguinte forma:
1 – seminário com trabalho escrito (5.0) e apresentação (5.0) resultando o total de peso 10.0;
2 - três atividades avaliativas em sala de aula, valendo 1.0 ponto cada e uma prova valendo 7.0 pontos, cujo somatório total será de peso 10.0;

Assim, será aprovado na disciplina o estudante que, no final do semestre letivo, obtiver, no mínimo, a nota final igual ou superior a 5,00 (cinco) e, cumulativamente, a frequência/cumprimento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) de carga horária devida da mesma disciplina, além de observadas as demais exigências para aprovação ora previstas nas disposições normativas da UFMT e do Projeto Pedagógico do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT em vigor.