Teoria geral dos recursos processuais penais.Recursos em espécie. Recurso extraordinário e especial. Ações autônomas de impugnação de decisões. Lei das Execuções penais. Assistência ao preso. Trabalho, direitos, regimes de cumprimento das penas previstas na legislação comum e para os crimes hediondos. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Cumprimento da pena de multa e medidas de segurança. Incidentes de execução. Exame criminológico. Anistia, graça e indulto. Processos constantes de leis especiais.

A instrumentalização teórica que subsidiará outras disciplinas de cunho prático compõe a justa razão de ser desta disciplina de formação, perfazendo-se essencial ao posterior desenvolvimento de habilidades e à constituição do perfil de egresso.

Formar profissionais aptos a defender os valores e princípios gerais do Direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos de criação do direito. Buscar uma visão atual e atuante do processo penal brasileiro com o enfrentamento de problemas atuais. Demonstrar como a matéria estudada está diretamente relacionada com o Direito Constitucional e demais princípios do Direito que o Brasil aderiu em tratados internacionais, tais como princípio da dignidade da pessoa humana e outros.

1. Propiciar aos alunos total compreensão de conceitos básicos dos recursos no processo penal brasileiro, relacionando o processo penal com as demais ciências jurídicas, mormente o Direito Constitucional e o Direito Penal.
2. Familiarizar os acadêmicos com as espécies de recursos processuais penais, demonstrando suas características principais, procedimento e finalidade.
3. Possibilitar aos alunos identificar as várias espécies de instrumentos de impugnação de decisões judiciais, suas características e condições, analisando os sujeitos processuais e os limites;
4. Oportunizar que os discentes compreendam os institutos referentes à execução penal;
5. Fornecer aos alunos instrumentos para que possam compreender os meios de insurgência e controle na dinâmica do processo penal.

Aulas expositivo-dialogadas, com eventual utilização de quadro/lousa, datashow e vídeo; debates e práticas investigativas (pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais), bem como observação de atos processuais oficiais (audiências e sessão de júri) e estudos de casos são elementos do contínuo processo de ensino-aprendizagem.

A avaliação é integrante do processo de ensino-aprendizagem e deve ser favorecedora do crescimento do aluno em termos de desenvolver o pensamento crítico e a habilidade de análise e reflexão sobre a ação desenvolvida, a partir de resultados parciais de avaliação, obtidos em momentos diferentes e via formas diversas que envolvam habilidades de comunicação oral e escrita, análise e julgamento de situação-problema.
Conforme o Sistema de Registro Acadêmico, uma única nota final e quantitativo de frequência/falta espelha o rendimento do discente no semestre letivo. Para o cálculo da nota final são consideradas todas as avaliações realizadas no semestre, de modo que o aluno será considerado aprovado se obtiver média final igual ou superior a 5,0 (cinco) e apresentar um mínimo de 75% de frequência às aulas, nos termos do Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito/CUA/UFMT e resoluções específicas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT, e, ainda, decisões específicas do Colegiado de Curso.
Os instrumentos avaliativos utilizados são: provas individuais com questões objetivas e subjetivas; trabalhos individuais e coletivos, escritos e orais, produzidos em sala e/ou extraclasse, e, resenhas de textos e livros específicos, e, observação de atos processuais (audiências e sessão de júri) relacionados à disciplina, com a possível inclusão de um artigo científico na temática da disciplina, observadas as normas da ABNT, na qualidade de instrumento avaliativo alternativo, a critério do professor. Cada espécie de instrumento avaliativo detém referência somativa de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, de forma que podem ser utilizados sozinhos (nota autônoma do instrumento) ou agrupados para expressão de uma nota, quando recebem pesos diferenciados, se o caso.