Conceito, origem, objeto e tendências do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Serviços Públicos. Organização administrativa. Administração Pública direta e indireta. Atos Administrativos. Agentes públicos. Contratos Administrativos. Licitação. Intervenção do Estado no domínio econômico. Limitações ao direito de propriedade. Bens públicos e de interesse público. Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado. Noções de Direito Processual Administrativo.

O Direito Administrativo consiste no conjunto normativo que rege órgãos, Entes, agentes e atividades públicas, cujo propósito é atender o interesse da coletividade e concretizar os fins do Estado.
O estudo desta disciplina justifica-se em razão da necessidade de compreender seus principais institutos, de modo a contribuir para a formação de bacharéis em Direito com uma visão crítica ensejadora de um agir adequado à realidade da sociedade contemporânea, principalmente no que se refere às relações entre Estado e cidadãos.

Compreender o conjunto normativo que disciplina a atuação da Administração Pública, sua estrutura e agentes, com o intuito de propiciar aos(ás) discentes uma análise integrada e crítica da atuação estatual.

· Proporcionar aos(ás) discentes conhecimentos sobre os princípios e regras que compõem o Direito Administrativo;
· Estudar a estrutura da Administração Pública, seus agentes, atos, serviços, bens e mecanismos de controle.
· Viabilizar aos discentes uma visão macro e micro do funcionamento do aparelho estatal.

Aulas expositivas e dialogadas.
Com o intuito de diversificar a metodologia e incentivar a aprendizagem ativa, podem ser propostas as seguintes atividades: resoluções de questões, seminários, workshop, produções textuais, oficinas/laboratórios e aulas de campo.
Ademais, serão disponibilizadas questões e textos na plataforma AVA de modo a suscitar o aprofundamento dos estudos.
Eventualmente, a aula poderá ser ministrada na modalidade a distância (plataforma AVA), conforme Portaria nº 1.428 do MEC, de 28 de dezembro de 2018.

A avaliação dos(as) alunos(as) levará em conta todas as atividades desenvolvidas na disciplina, as quais incluem: comprometimento dos(as) alunos(as) com a aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das atividades e a participação nas aulas.

A coleta de dados será realizada da seguinte forma:
Workshop*: 2 pontos.
Primeira prova**: 3 pontos.
Oficinas, seminários e/ou produção textual: 2 pontos.
Segunda prova**: 3 pontos.
TOTAL: 10 pontos.

*O workshop compreenderá a elaboração de um resumo expandido, exposição de banner e apresentação oral. O resumo deverá conter no mínimo 500 e no máximo 1000 palavras, incluindo as referências bibliográficas; será disponibilizado um modelo para auxiliar os(as) discentes. A atividade poderá ser desenvolvida em dupla ou individual. Prazo para o envio apenas do resumo: 07/11/2019. Data prevista para realização do workshop (evento): 27/11/2019.

**As provas serão compostas de questões discursivas e objetivas.

Os prazos das atividades avaliativas serão estabelecidos com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.
As atividades remetidas após o prazo estipulado não serão aceitas, exceto nos casos previstos na legislação.
Há ainda a possibilidade de aplicação do exame final e da prova de segunda época, conforme definidos no calendário acadêmico e nas normas institucionais.

As obras disponíveis na biblioteca podem conter especificações diferentes (tais como número de edição, ano e editora) quando comparadas com as acima indicadas.