Direitos Humanos: conceito, princípios, evolução histórica, fundamentos, teorias, características, deveres básicos, objeto, conteúdo, classificação, garantias. Direitos Humanos: Sistemas Universal e Regionais. Direito e gênero; aspectos históricos e epistemológicos. Direito à diferença e exercício da sexualidade. Diversidade sexual e preconceito.A defesa dos direitos da mulher em Juízo. A discriminação de gênero e as diversas formas de violência contra a mulher no ordenamento jurídico. Mecanismos jurídicos de proteção à mulher contra a violência intrafamiliar e sexual. Tratados, convenções e leis de proteção á mulher. Lei Maria da Penha.

Justifica-se a disciplina, sua ementa e seus conteúdos articulados como se denota da ementa pela importância do estudo dos Direitos Humanos e a proteção da mulher em sua teoria e prática tem para os acadêmicos do Curso de Graduação em Direito, bem como para a sociedade como um todo, em total alinhamento com o Projeto Pedagógico do Curso de Direito, sobretudo o perfil do egresso.

Compreender os Direitos Humanos em suas diversas características, conceitos e aplicações teóricas e práticas em contexto geral, assim como em discussões de gênero e proteção à mulher, considerando o arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial em âmbito internacional e interno, além das políticas públicas destinadas às questões de gênero e sexualidade.

1) Analisar os Direitos Humanos em seus aspectos teóricos como ponto de partida para o aprofundamento das discussões no campo prático, com reflexões pontuais e atuais;
2) Compreender a proteção internacional dos Direitos Humanos, nos seus sistemas Universal e Regionais, assim como a incorporação desses documentos internacionais no nosso âmbito jurídico interno;
3) Conhecer o arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial acerca dos Direitos Humanos e seus reflexos nas políticas públicas de proteção;
3) Estudar no âmbito teórico e prático o direito à diferença em relação a questões de gênero e sexualidade;
4) Discutir as formas de discriminação quanto às questões de gênero, bem como os meios legais para combatê-la, bem como os mecanismos de proteção à mulher;
5) Refletir sobre a Lei Maria da Penha, sua aplicabilidade, efetividade, envolvendo aspectos teóricos e práticos em sala de aula.
6) Incentivar a elaboração de ações/movimentos de .proteção da mulher, nos campos da pesquisa e extensão, garantindo, assim, a sua indissocialidade com o ensino, permitindo as discussões e o fomente ao debate crítico, bem como o papel do Estudante de Direito e cidadão.

As aulas terão caráter expositivo-dialogado, considerada também a participação efetiva do aluno que, com o acompanhamento da doutrina e legislação, poderá pontuar suas críticas e, assim, refletir sobre o conteúdo ministrado. Tudo isso deverá ser subsidiado, também, pela apresentação de seminários capazes de demonstrar a reflexão crítica do acadêmico sobre os temas abordados, além da leitura e reflexão de textos e casos práticos, como entendimentos jurisprudenciais.

A avaliação compreenderá uma prova escrita de caráter objetivo e dissertativo (com valor e peso igual a 4.0), uma prova escrita de caráter dissertativo e objetivo (com valor e peso igual a 3.0), apresentação de seminários sobre um dos conteúdos programáticos da ementa (valor e peso igual a 2.0) e dois trabalhos escritos com consulta (com valor e peso igual a 0.5 cada um).

Os demais materiais serão oferecidos pela docente responsável pela disciplina aos acadêmicos, tais como textos, tratados internacionais, leis entre outros que darão suporte ao aprendizado dentro e fora de sala de aula.