MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PLANO DE ENSINO
Identificação
Disciplina: DIREITO FINANCEIRO
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400861 Período: 20192 Turma: D1
Unidade Ofertante: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Carga Horária Teórica: 64 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: ROSANA GOMES DA ROSA
Status: Homologado
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400861 Período: 20192 Turma: D1
Unidade Ofertante: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Carga Horária Teórica: 64 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 64 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: ROSANA GOMES DA ROSA
Status: Homologado
Ementa
Definição e conteúdo do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado e sua evolução. Sistema Financeiro Nacional. Receita Pública. Despesa Pública. Orçamento Público. Crédito Público. Economia Pública e Financeira. Política Fiscal.
Justificativa
O estudo de direito financeiro é complementar ao direito tributário e constitucional, sendo a área de estudo destinada à obtenção de meios para cumprir a atividade financeira do estado na satisfação das necessidades sociais. Entre seus conteúdos estão temas que frequentemente integram conteúdos programáticos de diversos cargos das carreiras jurídicas e administrativas. Conhecer normas relacionadas ao orçamento público, receitas, despesas, créditos e responsabilidade fiscal são essenciais não somente ao acadêmico de direito e aos profissionais das áreas jurídicas, caracteriza-se como conhecimento essencial para todos aqueles que desejam efetivamente exercer sua cidadania, e através da democracia participativa exigir o cumprimento das normas pelos gestores públicos.
Objetivo Geral
Apresentar as bases normativas e doutrinárias do Direito financeiro brasileiro, situando seu objeto em análises contemporâneas do orçamento público em contexto nacional e local, para a garantia dos direitos fundamentais sociais.
Objetivos Específicos
a)- Estabelecer os limites e abrangência da atividade estatal, do direito financeiro brasileiro e do orçamento público;
- Identificar os institutos jurídicos aplicáveis ao orçamento, receitas e despesas públicas;
- Analisar os diferentes tipos de despesas e gastos públicos;
- Verificar a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal e sua importância no estudo do direito financeiro;
- Determinar os limites do crédito público e a ‘pedaladas fiscais’ na atividade financeira do Estado;
- Entender o funcionamento dos Tribunais de Contas.
- Identificar os institutos jurídicos aplicáveis ao orçamento, receitas e despesas públicas;
- Analisar os diferentes tipos de despesas e gastos públicos;
- Verificar a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal e sua importância no estudo do direito financeiro;
- Determinar os limites do crédito público e a ‘pedaladas fiscais’ na atividade financeira do Estado;
- Entender o funcionamento dos Tribunais de Contas.
Conteudo Programático
| Tópico / Subtópico |
Metodologia
A disciplina será ministrada por meio de aulas expositivas, debates em grupos, estudos dirigidos, e exercícios individuais e/ou coletivos com incentivo à participação e posicionamento dos discentes diante da propositura de problemas e situações cotidianas.
Avaliação
1º A avaliação ocorre de forma direta e indireta, contabilizando para tanto duas avaliações escritas e uma avaliação através de exercícios e participação em aulas. A aprovação se dará através de média simples das três avaliações, devendo o aluno apresentar média igual ou superior a 5.0 (cinco) pontos.
IMPORTANTE: Serão aplicados instrumentos avaliativos rápidos, sem prévio aviso e sem possibilidade de serem refeitos pelos acadêmicos faltantes, visando a sedimentação do aprendizado com pontuação bonificada.
IMPORTANTE: Serão aplicados instrumentos avaliativos rápidos, sem prévio aviso e sem possibilidade de serem refeitos pelos acadêmicos faltantes, visando a sedimentação do aprendizado com pontuação bonificada.
Bibliografia
Básica
| Referência | Existe na Biblioteca |
Complementar
| Referência | Existe na Biblioteca |
Informações Adicionais
Aprovação
Aprovado em reunião do Colegiado do Curso realizada em ___/___/_____.
________________,___/___/______.
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Coordenador(a) do Curso
Coordenador(a) do Curso