Crime: Recursos. Apelação. Embargos Infringentes de Nulidade. Carta Testemunhável. Recurso extraordinário e especial. Incidentes de execução. Juri. Cível: Elaboração de petição inicial. Contestação. Recursos. Ação Rescisória. Execução de Sentença. Trabalhista: Recursos. Execução. Administrativo: elaborar defesa de processo Administrativo. Participação efetiva no acompanhamento de processos na Justiça do 1º e 2º Graus.

Tendo em vista a função social da universidade pública, os preceitos constitucionais em torno da defesa dos direitos e das garantias processuais penais, da atual conjuntura do sistema de justiça criminal brasileiro, torna-se fundamental a compreensão e atuação das(os) acadêmicas(os) na práxis forense.

Inserir as(os) discentes no campo criminal da prática forense, por meio de estudos de casos e atuação real em processos criminais, com o fim de refletir sobre as reais funções do direito penal e formas alternativas de redução de danos resultados às partes envolvidas na situação-problema. Além disto, a partir de um olhar crítico, compreender a racionalidade penal e o funcionamento das unidades prisioanis e seus efeitos secundários no processo de criminalização.

1. Refletir sobre o funcionamento das agências formais de criminalização;
2. Estudar e elaborar peças criminais a partir do conteúdo teórico de direito penal e processo penal voltado a teses defensivas;
3. Apresentar a compreensão atual das jurisprudências dos Tribunais na esfera criminal;
4. Investigar as medidas cabíveis à luz dos litígios simulados e da prática real auferida na prestação do serviço de assistência jurídica gratuita do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).

Além das aulas expositivas do conteúdo teórico, serão disponibilizados casos simulados e reais para elaboração de peças processuais no Núcleo de Práticas Jurídicas e em sala de aula. Deste modo, adota-se a ferramenta "Problem Based Learning (PBL)" (Aprendizagem Baseada em Problemas), pela qual o processo de aprendizagem é voltado ao ensino participativo da(o) estudante, ao fomentar a reflexão, o diálogo entre suas(es) colegas e a busca de soluções significativas para casos concretos previamente selecionados pela docente.
Enquanto materiais, além dos tradicionais como quadro e pinceis, serão utilizadas plataformas digitais de ensino como o “AVA” e a plataforma Socrative.
Para busca de jurisprudência, além dos materiais disponíveis no NPJ, utilizar-se-ão site de Tribunais e banco de jurisprudência do IBCCRIM.

Haverá duas formas de avaliação: a) acompanhamento de audiências e relatórios, conforme modelo disponibilizado pela docente; b) elaboração de peças processuais a partir de casos reais e simulados. Dessas duas avaliações, feita a média de cada, serão somadasa e dividas por dois.
* Acompanhamento de quatro audiências criminais de instrução, debates e distribuídas da da seguinte forma:
1 (uma) audiência criminal do rito ordinário;
1 (uma) audiência criminal do rito sumário;
1 (uma) audiência criminal do rito sumaríssimo;
1 (uma) audiência rito especial do Júri (segunda fase).
Cada uma dessas audiências valerá até 1 (um) ponto, salvo a do rito especial do Júri que valerá até 2 pontos. Total de pontos: 10 (dez) pontos.
Cada peça (real e simulada) elaborada pela(o) acadêmico irá somatizar e dessa soma será feita a média aritimética, tendo como resultado uma nota de 0 (zero) a 10 (dez).