Direito do Consumidor: histórico. Conceito. Fontes. Convenção Coletiva de Consumo. Relação de Consumo: caracterização. Princípios Constitucionais. Conceitos de relação de consumo, consumidor, fornecedor, produtos e serviços. A Política Nacional de Relações de Consumo e seu sistema de execução. Direitos Básicos do Consumidor. Deveres dos Fornecedores. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Responsabilidade da Pessoa Jurídica. Decadência e Prescrição. As práticas comerciais. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. A proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas: competências e espécies de sanções. Crimes contra as relações de consumo. Aspectos processuais da defesa do consumidor. Ônus da prova. Ações coletivas. Interesses individuais Homogêneos. Coisa julgada.

A abrangência do direito do consumidor é inavaliável e incomensurável. Porque esse direito extrapola a esfera das obrigações para ir ao plano existencial, numa realidade contextualizada pelos direitos humanos. Além disso, todas as pessoas são consumidoras, o que reflete a importância da disciplina.

Analisar os institutos jurídicos pertinentes ao Direito do Consumidor tanto do ponto de vista teórico como prático.

- conhecer os conceitos, direitos e deveres relacionados aos consumidores e aos fornecedores;
- identificar como se dá a Política Nacional de Relações de Consumo e a responsabilidade civil dentro da seara consumerista;
- compreender os institutos processuais civis, penais, administrativos e coletivos aplicados ao Direito do Consumidor.

A disciplina será ministrada por meio de aulas expositivas e dialogadas, procurando sempre não perder de vista a aplicação da teoria com a prática. As aulas serão mescladas com atividades práticas, com dinâmicas em grupo e exercícios resolvidos em sala de aula, bem como elaboração de pesquisas e leituras serão efetuados pelos estudantes fora do horário das aulas. Serão trabalhadas atividades presenciais e também haverá o uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem para coleta e submissão das atividades.
O principal objetivo se dá no diálogo entre professor e aluno de modo a provocar o pensamento crítico do acadêmico. Utilizar-se-á, sempre que possível, recursos adicionais, de mídia ou tecnologia com fim de dinamizar o aprendizado em sala, despertando o estudante para além dos modelos tradicionais na construção do saber. A metodologia será acompanhada de doutrinas de base, bem como legislação correlata e artigos voltados a disciplina ministrada.

Na avaliação deverão ser observados os seguintes critérios: organização lógica das ideias, clareza de expressão, domínio conceitual, coerência e adequação das respostas apresentadas às questões propostas, argumentação, fundamentação, dentre outros.

A avaliação será de forma contínua e será aplicada 01 (uma) avaliação, com valor de 5,0 (cinco) pontos e os 5,0 (cinco) pontos restantes serão distribuídos, durante o transcorrer da disciplina, entre petições, trabalhos escritos ou não, apresentados ou não, extraclasse ou não, além da presença e participação em sala de aula, dentre outros. O modo avaliativo poderá ser feito de forma escrita e/ou oral e poderá ser requerida a confecção de artigo científico ou resumo expandido ao final do semestre.

O processo avaliativo tem como norte a Resolução Consepe nº 27, de 01 de março de 1999.