Prática Real: Atendimento aos assistidos e acompanhamento processual. Prática Simulada e Teórica: Tutela Coletiva de Direitos. Ação Civil Pública. O Interesse Individual. Os Interesses Coletivos. Os Interesses. Legitimação para agir. Os Co-Legitimados Ativos. O Procedimento na Ação Civil Pública. Coisa Julgada nas Ações Coletivas. Ação Popular. Mandado de Segurança Coletivo. Mandado de injunção. Ações Constitucionais.

A disciplina é de fundamental importância por tratar de interesses e ações de cunho coletivo em sentido "lato", que priorizam o bem comum, em detrimento dos interesses individuais, num momento jurídico - político de interpretações legais e elaboração de leis cada vez mais restritivas de direitos, em prol de interesses meramente individuais. Neste sentido, possibilitar o debate, analisar a evolução das decisões e da criação de leis, capacitar o acadêmico para a elaboração e utilização de ações coletivas, são atitudes de resistência e luta pelo Direito e pela Justiça, formando egressos competentes para atuar na defesa da sociedade,da ética e dos direitos humanos e difusos, comprometidos com a promoção da paz, da solidariedade e da cidadania.

Compreender a prática jurídica através do exercício do Estágio Supervisionado, associando o aprendizado teórico das disciplinas estudadas ao longo do curso, com o estudo dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, considerando seus fenômenos de Constitucionalização, à prática do exercício profissional forense, bem como à promoção do raciocínio lógico e análise crítica das questões coletivas no sentido "lato", levantadas ao longo das experiências reais e simuladas propostas.

1) Compreender a sistemática do exercício profissional forense e a promoção de discussões inerentes;
2) Identificar os institutos jurídicos teóricos por meio de práticas jurídicas simuladas e reais em sua operacionalidade vigente;
3) Desenvolver o senso crítico do aluno sobre possíveis questões levantadas em casos concretos durante o exercício da prática forense no estágio supervisionado e as correspondentes habilidades para a propositura de atitudes a serem tomadas.

A disciplina será ministrada por meio de metodologia eminentemente prática, sob a dinâmica de orientação, supervisão e avaliação das atividades profissionais desenvolvidas pelos estagiários. Todavia, também abordará os aspectos teóricos da temática tratada, através do estudo e debates.
Também serão propostas as seguintes atividades:
PRÁTICA JURÍDICA REAL: prestação de serviço de atendimento jurídico gratuito aos assistidos do Núcleo de Prática Jurídica; a análise de casos reais e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; a análise, acompanhamento e atuação forense em processos reais sob tramitação jurisdicional; a participação em audiências; a utilização de legislações, doutrinas e jurisprudências, entre outras fontes do direito, para cumprir da melhor forma possível com seu papel de defender os direitos e interesses de seus assistidos.

AULA TEÓRICA E PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA: com carga horária de 2 horas semanais, que trabalhará, em sala, através de aula expositiva dialogada e de debates, o desenvolvimento dos conhecimentos teóricos pertinentes à temática abordada, bem como da elaboração das principais peças processuais para defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, simulando casos e atos capazes de exigir soluções jurídicas a serem desenvolvidas pelo estagiário sob a dinâmica da prática forense, possibilitando, também, o desenvolvimento analítico e crítico das diferentes situações problemas que podem ser encontradas na realidade.

A avaliação será contínua, ao longo de todo o processo de ensino-aprendizagem, levando em consideração, especialmente: a participação nas aulas teóricas e nos debates, a assiduidade e pontualidade, o cuidado no acompanhamento das publicações e andamentos processuais dos processos que estiverem sob os cuidados do acadêmico, o bom atendimento aos assistidos, a qualidade e tempestividade das peças reais e simuladas elaboradas, o atendimento às orientações, a presença nas audiências, a organização das pastas e os devidos registros.
A pontuação será distribuída nas seguintes atividades:
ATIVIDADE PONTUAÇÃO
Elaboração de 4 peças simuladas - 4 pontos
Acompanhamento de 3 audiências 3 pontos (1 ponto cada)
Pontualidade, organização e atendimento no NPJ - 2 pontos
Relatório final de processo real - 1 ponto
TOTAL 10 pontos

Os prazos das atividades serão estabelecidos com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.
As atividades remetidas após o prazo estipulado não serão aceitas, exceto nos casos previstos na legislação.
Caso o(a) discente exceda o prazo processual que tenha ficado responsável no NPJ, estará reprovado(a) na disciplina.