Prática Real: Atendimento aos assistidos e acompanhamento processual. Prática Simulada e Teórica: Tutela Coletiva de Direitos. Ação Civil Pública. O Interesse Individual. Os Interesses Coletivos. Os Interesses. Legitimação para agir. Os Co-Legitimados Ativos. O Procedimento na Ação Civil Pública. Coisa Julgada nas Ações Coletivas. Ação Popular. Mandado de Segurança Coletivo. Mandado de injunção. Ações Constitucionais.

O Direito é um produto humano. Os romanos não fundaram o Direito no indivíduo. Apenas no período moderno é que a ideia de um direito concebido individualmente foi nitidamente formulada. Trata-se, então, de perceber que o paradigma dos direitos individuais é datado e encontra uma justificativa histórica. O contexto contemporâneo, no entanto, promove uma ruptura na concepção jurídica individualista a partir do aparecimento dos sujeitos coletivos de direito e da emergência de situações danosas capazes de atingir uma pluralidade de pessoas, determinadas ou não, presentes ou futuras. Num tal ambiente, a própria prática jurídica é chamada a reinventar-se, e um processo coletivo se entreabre como necessidade.

Oferecer conhecimento teórico e experiência prática do processo coletivo, capacitando os discentes para a advocacia litigiosa ou consensual, de modo tal que estejam habilitados para traduzir com eficiência e presteza seu repertório intelectual no tratamento de problemas transindividuais, em especial na elaboração das peças processuais e no acompanhamento das causas.

Habilitar o discente para:
1. Identificar os problemas jurídicos coletivos e os instrumentos consensuais ou litigiosos adequados para a sua resolução;
2. Redigir com propriedade tanto jurídica quanto gramatical as peças pertinentes;
3. Consultar a legislação, a doutrina e a jurisprudência apropriadas;
4. Argumentar fundamentadamente a pretensão deduzida;
5. Interpretar e expor seu conhecimento teórico de maneira clara, coesa e coerente, conjugando técnica apurada e senso crítico.

A estrutura metodológica da aula teórica está lastreada, basicamente, em ensinamentos teóricos ministrados pelo Professor, com apoio em livros didáticos e leituras complementares, através de aula expositiva, aberta à participação do aluno no processo pedagógico.
O modo como os conteúdos são transmitidos visa a engajar os alunos, instigando-os a se interessar pelas discussões, a refletir sobre os pontos suscitados e a se aprofundar sobre as questões. Daí a preocupação em contextualizá-los não só em termos dogmáticos mas também levando em consideração as pré-compreensões existentes e os problemas que afetam diretamente a realidade dos acadêmicos.
Os discentes têm liberdade para, no decurso e no final das aulas, fazer perguntas, de modo a contribuir para um balanço geral, para a recapitulação da matéria e para a resolução de dúvidas, suscitando, assim, o debate entre os presentes e permitindo o esclarecimento dos tópicos abordados.
Para o acompanhamento da aula, o Professor indicará as unidades temáticas e os itens específicos contemplados, recomendando, ainda, a bibliografia utilizada. Na pretensão de engendrar estímulos a partir de recursos extrajurídicos, sempre que possível, serão sugeridas dicas de filmes, documentários e livros em geral.
Por sua vez, a estrutura metodológica da aula prática está alicerçada na orientação e supervisão dos discentes, que, em conjunto com o Professor, buscarão a melhor e a mais efetiva prestação do serviço de assistência jurídica ao hipossuficiente.
Os alunos recebem o assistido e realizam uma prévia triagem; analisam a situação, discutem com o Professor a conveniência e a possibilidade ou não de um acordo extrajudicial ou de recurso a alguma outra forma de solução não litigiosa do caso; fazem pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; se necessário, elaboram a petição pertinente, a qual, após análise e correção, será assinada pelo Professor; participam de todos os atos processuais, desde a distribuição das petições até os recursos, se houver.

O discente será avaliado em conformidade com a tabela abaixo:

Pontualidade, assiduidade, responsabilidade, organização e qualidade dos serviços prestados no NPJ (2,0)
Acompanhamento de três (3) audiências cíveis de instrução (1,0)
Prática simulada: elaboração de peças processuais (3,0)
Relatório inicial e memorial final (1,0)
Avaliação final (3,0)
TOTAL (10,0)

O discente deverá registrar em formulário próprio as audiências que acompanhar, anexar a respectiva ata e lançar ambos documentos no AVA. Os prazos das atividades avaliativas serão estabelecidos com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. As atividades remetidas após o prazo estipulado não serão aceitas, exceto nos casos previstos na legislação. Caso o discente exceda o prazo processual pelo qual tenha ficado responsável no NPJ, estará reprovado na disciplina. Há, ainda, a possibilidade de aplicação do exame final e da prova de segunda época, conforme definidos no calendário acadêmico e nas normas institucionais.