Prática Real: Atendimento aos assistidos e acompanhamento processual. Prática Simulada e Teórica: Tutela Coletiva de Direitos. Ação Civil Pública. O Interesse Individual. Os Interesses Coletivos. Os Interesses. Legitimação para agir. Os Co-Legitimados Ativos. O Procedimento na Ação Civil Pública. Coisa Julgada nas Ações Coletivas. Ação Popular. Mandado de Segurança Coletivo. Mandado de injunção. Ações Constitucionais.

Em um contexto onde prepondera a propositura de ações individuais, é essencial compreender os principais instrumentos jurídicos de proteção e reparação dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Além da economia e da celeridade processuais, esses instrumentos viabilizam a tutela de direitos que muitas vezes não são reivindicados individualmente.
Capacitar os(as) acadêmicos(as) para a utilização dos mecanismos extrajudiciais e judiciais de defesa dos interesses coletivos é também contribuir para a formação de atores sociais.

Estudar as medidas extrajudiciais e judiciais de tutela dos direitos coletivos (sentido amplo), de modo a interligar os conhecimentos teóricos à prática jurídica.

· Compreender a sistemática do processo coletivo;
· Analisar os direitos passíveis de tutela coletiva;
· Estudar o inquérito civil, o termo de ajustamento de conduta e as principais ações coletivas;
· Identificar as medidas cabíveis aos casos propostos durante a prática simulada e a prestação do serviço de assistência jurídica gratuita no Núcleo de Práticas Jurídicas (NJP).

Aulas expositivas e dialogadas.
Considerando que trata-se de estágio supervisionado, também serão propostas as seguintes atividades: elaboração de peças processuais (a partir de casos assistidos e simulados), prestação do serviço de assistência jurídica gratuita, visitas técnicas, participação de palestras e acompanhamento de audiências.
Serão disponibilizadas questões e cópias dos autos de processos na plataforma AVA, cuja finalidade será o aprofundamento dos estudos.
Eventualmente, a aula poderá ser ministrada na modalidade a distância (plataforma AVA), conforme Portaria nº 1.428 do MEC, de 28 de dezembro de 2018.

A avaliação dos(as) discentes levará em conta: o comprometimento com a aprendizagem; pontualidade, assiduidade, responsabilidade e organização no cumprimento das atividades propostas; participação durante as aulas; atenção e atendimento humanizado dedicados aos(às) assistidos(as) no NPJ.

A coleta de dados será realizada por meio das seguintes atividades:

-> Pontualidade, assiduidade, responsabilidade, organização e qualidade dos serviços prestados no NPJ: 2 pontos.
-> Acompanhamento de 3 audiências* de instrução: 1 ponto.
-> Elaboração de peças processuais (prática simulada): 3 pontos.
-> Memorial sobre algum caso atendido pelo(a) discente no NPJ: 1 ponto.
-> Avaliação final: 3 pontos.

*O discente deverá registrar em formulário próprio as audiências que acompanhar, anexar a respectiva ata e lançar ambos documentos no AVA.

Os prazos das atividades avaliativas serão estabelecidos com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

As atividades remetidas após o prazo estipulado não serão aceitas, exceto nos casos previstos na legislação.
Caso o(a) discente exceda o prazo processual que tenha ficado responsável no NPJ, estará reprovado(a) na disciplina.

Há ainda a possibilidade de aplicação do exame final e da prova de segunda época, conforme definidos no calendário acadêmico e nas normas institucionais.