Evolução histórica do Direito Ambiental. O Direito e os recursos ambientais, Direito ambiental brasileiro e comparado. Princípios. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Tutela Civil e Penal do Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Responsabilidade por danos ambientais. Problemas ambientais em Mato Grosso. EIA-RIMA. Lei das patentes.

A crise antropocena vivenciada atualmente, potencializada pelos desafios ecológicos que o cenário sociopolítico nacional proporciona, são fatores que estabelecem a inevitabilidade da discussão do campo ambiental na vivência acadêmica, notadamente quando permeada, como no caso da ambiência da região de Barra do Garças/MT, por dilemas locais e globais, que vão desde as discussões que envolvem comunidades tradicionais à revalorização moral de sujeitos não humanos no pacto constitucional vigente.

mas, sobretudo, do cidadão do século XXI. Além disso, o PPC tem como diretriz os Direitos Fundamentais, entre eles o ambiental, até pela localização do Campus Universitário do Araguaia, nas confluências dos rios Araguaia e Garças e da importância agroambiental do Estado de Mato Grosso.

Situar os trajetos históricos, influxos de filosofia política, tensões prescritivas e disputas empíricas que circundam os elementos estruturantes do direito ambiental, habilitando os discentes tanto no campo hermenêutico quanto no ethos da práxis constitucional.

A1. Demonstrar o itinerário histórico e os discursos de justificação políticos, sociais e jurídicos a propósito do socioambientalismo no Brasil e das construções ecológicas que a amparam.
2. Estabelecer a matriz normativa constitucional que lastreia o campo ambiental, ao lado da materialização desta previsão na Política Nacional do Meio Ambiente.
3. Sintetizar os mecanismos de responsabilização (cível, administrativa e penal) do direito-dever fundamental ao meio ambiente, acompanhado da disciplina relativa aos resíduos sólidos, à proteção à fauna, patrimônio genético e comunidades tradicionais.
4. Efetivar uma visão interdisciplinar que faculte ao discente apreender os objetos de pesquisa em sua complexidade, de modo que consiga desenvolver um pensamento crítico voltado não apenas à teoria, senão também à prática (inter)nacional.

Aulas mediadas, expositivas e dialogadas, com estratégia de ensino-aprendizagem ativa, apresentando situações-problemas reais que insiram o aluno numa linguagem de sujeito reflexivo do conteúdo programático, fomentando inflexões sobre os fundamentos de validade e aplicabilidade da teoria constitucionalista.
Ademais, poderão ser disponibilizadas questões, exercícios e aulas na modalidade a distância (plataforma “AVA”), com fincas na Portaria n. 1.428 do MEC, de 28 de dezembro de 2018.

No decorrer do semestre, o discente será submetido a duas avaliações formais [10 (dez) pontos cada], compostas por questões objetivas [05 (cinco) pontos] e subjetivas [05 (cincos) pontos], extraindo-se a média do aluno da soma proporcional das notas obtidas.
Convém destacar que, ao lado da metodologia avaliativa formal, os discentes serão examinados continuamente, a partir da ponderação entre a pertinência temática da participação e assiduidade das intervenções em sala de aula.

Em parceria com as docentes das disciplinas de direito financeiro e administrativo, pretende-se realizar um encontro interdisciplinar, inquirindo a interface entre as unidades de conservação e o sistema de compensação ambiental financeira, oportunizando, assim, um recorte que perpasse por áreas que dialogam com um problema específico.