Obrigação: conceito, sujeito, objeto e conteúdo. Concepção personalista e Patrimonialista. Das modalidades das obrigações: obrigações de dar; obrigações de fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis. Das obrigações solidárias. Cláusula Penal. Dos efeitos das obrigações: pagamento; pagamento por consignação; pagamento com sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação; compromisso; confusão; remissão de dívidas; consequência da inexecução das obrigações; perdas e danos; juros legais. Da cessão de Crédito. Responsabilidade Civil: caracterização, pressupostos, modalidades e excludentes. Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por fato: próprio; de terceiro; de coisa ou de animal. Direitos Especiais de Responsabilidade Civil. Efeitos cíveis da Sentença Penal.

Justifica-se o estudo dos institutos do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil, por se tratarem de assuntos fundamentais para a compreensão do sistema jurídico brasileiro, uma vez que são utilizados corriqueiramente.
Desse modo, o PPC do curso de graduação em Direito da UFMT/ICHS/CUA prevê o estudo deste conteúdo, levando-se em consideração a formação básica e humanística almejada em seus objetivos.

Proporcionar a compreensão da Teoria Geral das Obrigações, perpassando por uma análise introdutória; classificação das obrigações; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações e efeitos; assim como compreender e problematizar, a partir da teoria e aplicação em situações concretas, a teoria da Responsabilidade Civil.

Entender a relação jurídica obrigacional; dominar a classificação das obrigações;
Aprender as modalidades de transmissões das obrigações; ordenar as formas de adimplemento e extinção das obrigações; inferir sobre o conceito de inadimplemento das obrigações e seus efeitos.
Compreender e aplicar a Teoria da Responsabilidade Civil.

- Aulas expositivas e dialogadas;
- Debates;
- Produção de curta-metragem;

A avaliação da disciplina será contínua, baseada nos pesos específicos de cada unidade.

Unidade 1 – peso 10% - realização de atividade avaliativa cumulativa das unidades 1 e 2, em formato de prova subjetiva. Prazo: 24h. Formato assíncrono. Data: 24/03.

Unidade 2 – peso 30% - realização de atividade avaliativa cumulativa das unidades 1 e 2, em formato de prova subjetiva. Prazo: 24h. Formato assíncrono. Data: 24/03. (Valor: 4,0 pts).

Unidade 3 - peso 30% - realização de uma atividade avaliativa. Atividade em grupo - formato de estudo de caso. Prazo: 24h (Valor 3,0 pt). Formato assíncrono. Data: 14/04.

Unidade 4 – peso 30% - atividade oral realizada em grupo de forma síncrona, em que será considerado como critério de avaliação a compreensão do conteúdo, assim como a potencialidade de aplicação do mesmo pelos discentes. Formato síncrono. Data:12/05. (Valor: 3,0 pts).

Olá a tod@s,

Sejam muito bem-vindos à disciplina de Direito Civil II. A disciplina será realizada totalmente em formato online. Recomendamos a tod@ estudante realizar a leitura do Guia de Estudos e do Plano de Ensino que irão orientá-l@ para melhor aproveitamento deste componente curricular.

Posteriormente, recomenda-se o acompanhamento das unidades de aprendizagem que serão disponibilizadas de acordo com o cronograma da disciplina.