Direito Constitucional: conceito, objeto de estudo, origem, formação e crise. Direito Constitucional Geral, particular e comparado. Direito Constitucional e outras ciências. Constituição: origem, conceito, classificações. Sistema Constitucional: teoria material da constituição, teoria formal da constituição, teoria dialógica do direito, e hermenêutica constitucional. Poder Constituinte. O Poder de reforma da Constituição. Normas constitucionais: classificação, princípios. Controle de Constitucionalidade. Sistema Federativo. Teoria dos Direitos Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Tributação e do Orçamento. Ordem Econômica, Financeira e Social. Política Urbana e Agrícola; Tribunal de Contas. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Justifica-se o presente plano de ensino a partir do pressuposto de que a disciplina de Direito Constitucional requer esforços de interligação entre os seus conteúdos jurídicos aos objetivos do Curso de Direito do ICHS/CUA/UFMT (calcados no Projeto Pedagógico de Curso em vigor) de assegurar uma substancial formação humanística, axiológica, geral e técnica de seus bacharéis, e também contribuindo para a formação de princípios éticos que permitam, através da utilização do Direito, a construção cidadã e a transformação social.

Ademais, justifica-se na presente disciplina, através dos conteúdos jurídicos propostos no presente plano de ensino ora pertencentes ao estudo do Direito Constitucional, a finalidade de contribuir para a formação de bacharéis de Direito com uma visão crítica ensejadora de um agir do domínio jurídico adequado à realidade da sociedade brasileira contemporânea no que tange a determinados estudos do Direito Constitucional na atualidade.

Assim, a disciplina de curso, formulada no presente plano de ensino, tem sua importância para o estudo do Direito através de esforços de orientação dos estudantes a determinados estudos da área de conhecimento do Direito Constitucional com pertinência para a atualidade, como também de contribuir para a evolução dos conhecimentos jurídicos de tal seara.

Por fim, a disciplina de curso formulada no presente plano de ensino, em seus esforços, tem sua relevância social focada na formação de profissionais e estudiosos do Direito aptos para, diante de temas e problemas que envolvam estudos de Direito Constitucional, ora existentes na sociedade brasileira contemporânea, propor adequadas soluções jurídicas possíveis.

Compreender aspectos básicos do sistema constitucional brasileiro por meio da abordagem de determinadas instituições do Direito Constitucional em relação ao indivíduo, ao Estado e à sociedade brasileira, além de estimular a promoção do senso crítico dentre os temas abordados no que for possível e pertinente.

1) Abordar e compreender a normatividade envolvida em determinadas instituições do Direito Constitucional vigente sob a ótica do que os mesmos vinculam o Estado, o indivíduo e a sociedade.

2) Abordar e compreender a sistemática constitucional brasileira e seus correspondentes valores democráticos, seus princípios fundamentais, seus direitos e garantias fundamentais, bem como a importância desses aspectos na aplicação efetiva de direitos.

3) Estimular a promoção do senso crítico, no que for possível, quando a abordagem de temas envolvidos na sistemática constitucional suscitar problemas jurídicos em face de aspectos de realidade contemporânea, bem como a reflexão sobre possíveis soluções pelo Direito Constitucional.

Quanto à dinâmica, a disciplina de Direito Constitucional será realizada de maneira totalmente on-line.

Quanto às estratégias de ensino, serão realizadas:

a) Aulas expositivas, preferencialmente síncronas;
b) Apontamentos de leituras de textos concernentes a pontos suscitados das abordagens temáticas ao longo do curso, síncronas e/ou assíncronas conforme o decorrer do curso;
c) Proposições de críticas e reflexões sobre destacados problemas suscitados ao longo das abordagens temáticas apresentadas.

O curso dessa disciplina realizar-se-á tendo suas seguintes estratégias de aprendizagem:

a) Indagações e estímulos para os discentes exercitarem habilidades referentes ao conhecimento de conteúdos de Direito Constitucional ao longo das abordagens temáticas;
b) Interação entre docente e discentes ao longo das abordagens trabalhadas no curso, incluindo discussões abertas e incidentais a respeito de problemáticas envolvidas em correspondentes temas visando a fixação e a melhor assimilação de conhecimentos;
c) Emprego de casos hipotéticos, ou reais de acesso disponível, com a finalidade do exercício de habilidades referentes aos conhecimentos sobre conteúdos do Direito Constitucional.

E por fim, quanto às estratégias de comunicação, a princípio, quaisquer ferramentas digitais disponíveis no AVA poderão ser utilizadas visando à otimização das interatividades disponibilizadas a cada discente desenvolver sua participação, e principalmente o aprendizado.

Nesse sentido, a principal ferramenta a ser empregada será BIGBLUEBUTTON. Contudo, quando necessário e viável, também podem ser utilizadas ferramentas alternativas para tanto, tais como Microsoft Teams ou Google Meet ou outras similares.

Atividades avaliativas serão aplicadas oportunamente ao longo do desenvolvimento das abordagens temáticas. Contudo, as datas, prazos, horários, e maiores esclarecimentos necessários quanto à dinâmica de avaliação serão anunciados com antecedência razoável.

Por enquanto, desde já, adianta-se que a primeira fase das avaliações observarão as unidades I, II, III e IV transcritas no conteúdo programático, e a segunda fase observarão as V, VI e VII, inclusive no tocante aos seus respectivos pesos percentuais elencados.

Salvo mudanças necessárias ao longo do curso acerca das avaliações, sua projeção é de ocorrer 2 atividades avaliativas no sentido de provas, e outras 2 no sentido de trabalhos.

A dinâmica e método de aplicação de cada uma dessas atividades avaliativas observarão as instruções complementares constantes na prévia divulgação de sua respectiva data de aplicação (no caso das atividades avaliativas no sentido de provas) e do respectivo prazo de envio (no caso das atividades avaliativas no sentido de trabalhos).

Com esses moldes sobre o curso dessa disciplina, espero que os conhecimentos em Direito Constitucional trabalhados neste semestre lhes contribuam ao máximo possível para a suas formações, acadêmicas e profissionais.