MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PLANO DE ENSINO
Identificação
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400833 Período: 20201 Turma: D1
Unidade Ofertante: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Carga Horária Teórica: 96 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 96 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: ALEXANDRE FERNANDES SILVA
Status: Homologado
Curso: Graduação Em Direito, Bacharelado - Presencial/CAMPUS ARAGUAIA
Nível: Graduação
Código: 70400833 Período: 20201 Turma: D1
Unidade Ofertante: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Carga Horária Teórica: 96 horas Carga Horária Prática: 0 horas Carga Horária Total: 96 horas
Tipo de Disciplina: OBRIGATÓRIO
Professor: ALEXANDRE FERNANDES SILVA
Status: Homologado
Ementa
Teoria geral do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Ação penal: pressupostos processais. Questões e processos incidentes. Da prova. Da prisão e liberdade provisória. Do chamamento a juízo. Sujeitos do Processo. Rito processual comum do juízo singular. Rito sumário e sumaríssimo. Tribunal do juri. Processos da competência dos Tribunais. Habeas corpus. Leis especiais: aspectos processais. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Procedimento contra os menores de 18 ano
Justificativa
Tendo em conta os inúmeros desafios que o campo criminal expõe, notadamente por envolver discursos que tensionam bens jurídicos indisponíveis, é indispensável que o corpo discente saiba manejar, criticamente, os instrumentos dogmáticos inscritos no ordenamento jurídico e remodelados pelos precedentes judiciais para salvaguardar direitos e garantias fundamentais.
Objetivo Geral
Oferecer uma visão ampla e crítica sobre as matrizes do processo penal brasileiro, atravessado pelo autoritarismo e pelo baixo influxo do paradigma constitucional, de modo a dialogar, desde uma perspectiva criminológico-crítica e constitucionalizada, com a dogmática processual e com os precedentes judiciais nacionais e internacionais.
Objetivos Específicos
1. Introduzir o debate processual penal a respeito dos cânones do autoritarismo, garantismo penal e criminológico-crítico.
2. Apresentar o itinerário procedimental, em suas diversas etapas, à luz da dogmática crítica e constitucionalizada.
3. Discutir a temática processual penal sob os influxos dos precedentes judiciais nacionais e internacionais.
2. Apresentar o itinerário procedimental, em suas diversas etapas, à luz da dogmática crítica e constitucionalizada.
3. Discutir a temática processual penal sob os influxos dos precedentes judiciais nacionais e internacionais.
Conteudo Programático
| Tópico / Subtópico |
Metodologia
O conteúdo programático será delineado por meio da inversão da sala de aula, metodologia esta que coloca à disposição do corpo discente, antecipadamente, problemas concretos que serão equacionados durante as aulas, fomentando um aprendizado ativo, mediado por exposições que dialoguem com as experiências concretas das(os) alunas(os).
Avaliação
No decorrer do semestre, o corpo discente se submeterá a duas tipologias avaliativas:
1- AVALIAÇÃO CONTINUADA (0-4)
• As(os) discentes deverão realizar, semanalmente, um resumo crítico relacionado aos materiais que serão disponibilizados, a tempo e modo, no AVA institucional;
• Ao final da disciplina, serão analisados todos os resumos e será atribuída a nota proporcionalmente ao nível de dedicação e de fidedignidade dos trabalhos disponibilizados;
2- PROVA (0-6)
Com previsão para o dia 19/05/2021, a prova – individual e discursiva – envolverá todo o conteúdo até então ministrado durante o 1º semestre.
1- AVALIAÇÃO CONTINUADA (0-4)
• As(os) discentes deverão realizar, semanalmente, um resumo crítico relacionado aos materiais que serão disponibilizados, a tempo e modo, no AVA institucional;
• Ao final da disciplina, serão analisados todos os resumos e será atribuída a nota proporcionalmente ao nível de dedicação e de fidedignidade dos trabalhos disponibilizados;
2- PROVA (0-6)
Com previsão para o dia 19/05/2021, a prova – individual e discursiva – envolverá todo o conteúdo até então ministrado durante o 1º semestre.
Bibliografia
Básica
| Referência | Existe na Biblioteca |
Complementar
| Referência | Existe na Biblioteca |
Informações Adicionais
A bibliografia necessita de atualização constante para acompanhar modificações legislativas.
Aprovação
Aprovado em reunião do Colegiado do Curso realizada em ___/___/_____.
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Coordenador(a) do Curso
Coordenador(a) do Curso