Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito Fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de Atendimento. Atos infracionais. Medidas sócio- educativas. Justiçada infância e da Juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos Crimes e infrações administrativas. Prevenção especial. Órgãos executivos de assistência ao menor. Princípios do Direito a Pessoa Idosa. Estatuto do Idoso.

A disciplina “Direito Especial I” está prevista na Matriz Curricular do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito, Bacharelado, do Campus Universitário do Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso, a ser ofertada no quinto semestre do curso.
A situação atual do idoso, da criança e do adolescente no Brasil é de vulnerabilidade generalizada. A complexidade das relações sociais, a desestruturação da família, a omissão do Estado e o desinteresse da sociedade pelos problemas enfrentados por estes grupos, tornam o estudo destas temáticas uma questão central a todos os profissionais do direito, mesmo por aqueles que não pretendem atuar diretamente na área.
E, diante do contexto especial de pandemia do Novo Coronavírus- COVID-19, e a consequente suspensão de atividades presenciais, autorizada pela Portaria MEC 544/2020 e regulamentada pela Resolução CONSEPE-UFMT nº 87 de 17.12.2021, justifica-se a peculiar oferta do componente curricular por meio de tecnologias de informação e comunicação (TICs), e a utilização da ferramenta BigBlueButtonBN para a realização dos encontros de forma síncrona, própria do AVA institucional e, alternativamente, a ferramenta Teams.

O objetivo geral da disciplina consiste na exposição dos temas fundamentais do direito da criança e do adolescente e também do direito da pessoa idosa, tanto numa perspectiva de formação profissional quanto científica. Por ser um tema sensível a todos os profissionais do direito, em razão da carga de responsabilidade social que carrega, procurar-se-á estimular os alunos a terem postura ativa e crítica durante as aulas.

a) Examinar a questão dos direitos da criança e do adolescente e do direito do idoso sob a perspectiva dos direitos humanos, do direito internacional e do direito constitucional;
b) Apresentar os princípios, direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como da pessoa idosa;
c) Discutir os principais temas e institutos jurídicos relacionados ao direito da criança e do adolescente e do direito do idoso;
d) Interligar os conhecimentos teóricos à realidade, de maneira a desenvolver as habilidades necessárias à análise crítica e à prática profissional.

Nesta disciplina, serão realizadas as seguintes estratégias de ensino por meio de atividades e recursos educacionais, a saber:
a) Aulas expositivas e dialogadas;
b) Análise e debate de casos concretos;
c) Resolução de questões;
d) Estudos e atividades complementares.

A proposta é que se realize encontros/aulas síncronas de 3h (três horas) de duração semanais para as aulas expositivas e dialogadas, bem como para os debates de casos concretos, e 1h (uma hora) de aulas em formato assíncrono, para o desenvolvimento de atividades e leituras.
Os encontros síncronos serão realizados por meio do BigBlueButtonBN do AVA institucional e, alternativamente, pelo Teams, e seguirão a seguinte metodologia:
1º momento: aula expositiva, conforme o cronograma do conteúdo programático. Tempo: 2h.
2º momento: debate do caso concreto, relativo ao conteúdo da aula anterior, a ser apresentado e desenvolvido pelo grupo de alunos pré-determinado (atividade avaliativa 1). Tempo de apresentação: 20min. Tempo de debate: 40min.

Os momentos assíncronos terão como objetivo a leitura dos textos da bibliografia básica e complementar, e a realização das atividades (solução dos casos concretos, realização das atividades).

A avaliação da disciplina será contínua, baseada nos conteúdos específicos de cada unidade.

Atividade 1: atividade coletiva realizada em grupo. Resolução de questões e casos concretos. Será considerado como critério de avaliação a compreensão do conteúdo apresentado, assim como a potencialidade de aplicação do mesmo na solução de questões e casos concretos pelos discentes. Formato assíncrono e síncrono. (3,0 pts). Conteúdo: Unidades I, II, III e IV, conforme tópicos das aulas. Datas: 08/03 a 10/05.

• Caso 1 – Crianças no cárcere - Data: 15/03
• Caso 2 – Crianças e adolescentes em situação de rua - Data: 22/03
• Caso 3 – Casamento infantil - Data: 29/03
• Caso 4 – Trabalho infantil - Data: 05/04
• Caso 5 – Violência contra adolescentes - Data: 12/04
• Caso 6 – Convivência familiar em diferentes formas familiares- Data: 19/04
• Caso 7 – Crianças e adolescentes no futebol - Data: 26/04
• Caso 8 – Suicídio entre jovens indígenas Data: 03/05
• Caso 09 – Epidemia de Zika vírus e desafios Data: 10/05
• Caso 10 – Casas de repouso e Epidemia do Corona vírus 17/05


Atividade 2: atividade coletiva realizada em grupo. Pesquisa bibliográfica e resumo. Medidas judiciais e extrajudiciais em matéria de direito da criança e do adolescente.  Será considerado como critério de avaliação a apresentação de forma clara e sintética dos elementos mais importantes do conteúdo (2,0 pts). Conteúdo: Unidades I, II, II. Data: 17/05.

Atividade 3: atividade em formato de prova individual, subjetiva e objetiva. Prazo: 24h. Formato assíncrono. Conteúdo: Unidades I, II, III e IV. (5,0 pts). Data: 24/05.