Teoria. Geral do Direito Agrário. Institutos Básicos. Imóvel Rural. Contratos Agrários. Posse Agrária. Usucapião Especial. Zoneamento e Cadastro. Colonização. Reforma Agrária. Tributação da Terra. Legitimação de Posse. Assistência à Economia Rural. Cooperativismo. Crédito Rural.

A disciplina “Direito Agrário” está prevista na Matriz Curricular do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito, Bacharelado, do Campus Universitário do Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso, a ser ofertada no sétimo semestre do curso.
O Direito Agrário apresenta relevante importância na compreensão dos fenômenos contemporâneos que ocorrem no contexto agrário brasileiro. A estrutura agrária brasileira se mostra, por um lado, enquanto um elemento chave do modelo de desenvolvimento econômico do país e, por outro, enquanto palco de intensos conflitos sociais marcados pela desigualdade e pelos debates ambientais mais recentes. O que demonstra a importância da formação de juristas que tenham capacidade técnica e crítica para atuar em um contexto tão complexo.
As mudanças constitucionais proporcionaram uma reestruturação hermenêutica na legislação específica, com matérias peculiares referentes à natureza de seus institutos, às relações contratuais, aos aspectos regulatórios, à proteção ambiental, às relações laborais e à tributação. E, a partir do Código Civil de 2002 importantes mutações influenciaram uma nova perspectiva da disciplina, especialmente no atinente à propriedade e aos contratos. E, daí a importância da interação entre o Direito Agrário, o Direito Constitucional, o Direito Ambiental e o Direito Civil.
Ainda destaca-se que, diante do contexto especial de pandemia do Novo Coronavírus- COVID-19, e a consequente suspensão de atividades presenciais, autorizada pela Portaria MEC 544/2020 e regulamentada pela Resolução CONSEPE-UFMT nº 87 de 17.12.2021, justifica-se a peculiar oferta do componente curricular por meio de tecnologias de informação e comunicação (TICs), e a utilização da ferramenta BigBlueButtonBN para a realização dos encontros de forma síncrona, própria do AVA institucional e, alternativamente, a ferramenta Teams.

O objetivo geral da disciplina é propiciar aos discentes um olhar crítico sobre a realidade agrária brasileira, introduzindo elementos para uma análise contextualizada sobre a mesma, por meio da oferta de ferramentas teórico-conceituais vinculadas às várias dimensões dos estudos sobre a formação do espaço rural brasileiro e seus principais atores, que será o alicerce para a compreensão de abordagens que explicitem os conflitos, contradições e antagonismos de modelos diversos de construção da agrariedade.

a) Introduzir uma linguagem e abordagem específica da categoria agrariedade sob uma dimensão interdisciplinar, valorizando as leituras sociológicas, econômicas e políticas da realidade rural brasileira.
b) Fornecer conhecimentos na parte do Direito Agrário e incutir a relação fundamental e indispensável entre o Direito Agrário, Direito Constitucional, o Direito Ambiental e o Direito Civil;
c) Auxiliar no desenvolvimento prático do raciocínio lógico-jurídico frente ao conteúdo da matéria lecionada;
d) Promover a devida atualização jurisprudencial e doutrinária, no tocante aos tópicos abordados no conteúdo programático.

Nesta disciplina, serão realizadas as seguintes estratégias de ensino por meio de atividades e recursos educacionais, a saber:
a) Aulas expositivas e dialogadas;
b) Análise e debate de casos concretos, seminários;
c) Resolução de questões objetivas e subjetivas.

A proposta é que se realize encontros/aulas síncronas de 3h (três horas) de duração semanais para as aulas expositivas e dialogadas, bem como para os debates de casos concretos, e 1h (uma hora) de aula em formato assíncrono, para o desenvolvimento de atividades e leituras.

Os encontros síncronos serão realizados por meio do BigBlueButtonBN do AVA institucional e, alternativamente, pelo Teams.

Os momentos assíncronos terão como objetivo a leitura dos textos da bibliografia básica e complementar, e a realização das atividades (preparação dos seminários e solução dos casos concretos).

Atividade 1: atividade individual. Resolução de questões. Será considerado como critério de avaliação a compreensão do conteúdo apresentado, assim como a potencialidade de aplicação do mesmo na solução de questões e casos concretos pelos discentes. Formato assíncrono. (2,0 pts). Conteúdo: Unidades I, II, III e IV, conforme tópicos das aulas. Datas: 04/03 a 20/05.

Atividade 2: atividade coletiva realizada em grupo. Seminários. Será considerado como critério de avaliação a compreensão do conteúdo apresentado, assim como a potencialidade de aplicação do mesmo em casos concretos pelos discentes. Formato assíncrono. (3,0 pts). Conteúdo: Unidades I, II, III e IV, conforme tópicos das aulas. Datas: Datas: 18/03 a 20/05.

Atividade 3: atividade em formato de prova individual, subjetiva e objetiva. Prazo: 24h. Formato assíncrono. Conteúdo: Unidades I, II, III e IV. (5,0 pts). Data: 27/05.