Introdução. Sistema Tributário Nacional. Codificação. Tributos: gêneros; espécies. Normas gerais de Direito Tributário. Obrigação tributária. Fato gerador. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Dívida Ativa. Direito Tributário Processual. Contribuições. Empréstimo compulsório. Impostos de Competência da União. Impostos de competência dos estados e do Distrito Federal. Impostos de competência dos municípios.

O estudo do Direito Tributário é essencial para a caminhada do acadêmico, considerando o objetivo da disciplina focado na análise do tributo sob a previsibilidade legal, composição e destino efetivo. Além do mais, uma vez que todas as pessoas são sujeitas à pagarem tributos, conhecer a dinâmica de elaboração, legalidade e finalidade é fundamental a evitar a ação autoritária do Estado sobre a economia brasileira.

Inserida no âmbito do Direito Público, a disciplina goza de autonomia legislativa e está voltada ao estudo do levantamento pecuniário do Estado em sua instituição, arrecadação e fiscalização tributos. Sob uma base principiológica, este componente curricular visa conhecer a estrutura basilar da regulamentação do financiamento das atividades estatais frente à atividade financeira dos jurisdicionados, bem como os principais processos e procedimentos no Direito Tributário, a fim de compreender alguns trâmites, ainda que haja futuras alterações legislativas.

A disciplina será ofertada, de forma excepcional, por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional, por força do período de suspensão das atividades presenciais, fruto do contexto de pandemia da Covid-19, declarada pela portaria n. 454, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde (MS).

A flexibilização e diretrizes para este formato está alicerçada na Resolução do CONSEPE n. 32 de 08 de Julho de 2020.

Analisar a Sistematização da criação, cobrança dos Tributos e toda a sistemática jurídico tributária direcionada ao adequado planejamento tributário

1 - Conhecer a relação jurídica obrigacional tributária em cada espécie de tributo;
2 – estudar os aspectos dos processos administrativos e judiciais tributário, os seus mecanismos e institutos jurídicos, propiciando o conhecimento e a tomada de decisões quando do exercício da atividade profissional;
3- identificar a carga tributária nacional e o seu uso como forma de regulamentação econômica
4 – manusear adequadamente os instrumentos normativos, legislação, jurisprudência e o entendimento doutrinário dominante de forma a atingir os objetivos anteriores e objetivo geral

Considerando a situação de suspensão presencial das atividades por força da pandemia e do desenvolvimento deste componente curricular de forma flexibilizada com uso de TIC’s, a atividade será de desenvolvida em sala de aula virtual, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional.

Assim, utlizar-se-á estratégias de ensino baseadas em: aulas meramente expositivas em um primeiro momento, com disposição de vídeo-aulas (áudio) para acompanhamento assíncrono, bem como encontros para aulas expositivas e dialogadas, por meio da webconferência, no formato síncrono, utilizando a cam, chat e fórum para interação. Ainda, será feito uso dos recursos digitais de ensino-aprendizagem voltado à interação entre aluno-professor, aluno-conteúdo e aluno-aluno, dispostos na plataforma AVA.

Das atividades, a proposta visa realização de atividades individuais e em grupo, previamente definido em plataforma, com estudos de casos aplicado relacionado, e desenvolvimento de podcast ao final a fim de despertar ao aluno práticas dinâmicas de aprendizagem virtual, que instigue a sedimentação e síntese do conteúdo estudado.

A avaliação do discente levará em conta todas as atividades desenvolvidas na disciplina, as quais incluem: comprometimento e envolvimento em relação à aprendizagem, a pontualidade no desenvolvimento dos estudos e das atividades propostas, além da avaliação das habilidades e competências adquiridas.

As notas se darão a partir da análise das atividades a cada unidade, conforme disposto no guia de estudos.
Segue: unidade, pontuação, ferramenta, atividade e formato:

Unidade I – (1,5 pontos) Atividades via fórum individual e coletivo, formato assíncrono.
Unidade II – (3,0 pontos) Resolução de estudo de casos, questionário dissertativo e objetivo, formato assíncrono;
Unidade III – (3,0 pontos) Estudo de caso com debate via webconferencia, formato síncrono, bem como entrega de relatório sobre o caso.
Unidade IV – (2,5 pontos) Podcast, enviado pela ferramenta tarefa disponível no AVA, com análise sobre a síntese do conteúdo trabalhado e relação com situações cotidianas.

Prazo de entrega das atividades: Em cada unidade, a partir da entrega da atividade avaliativa ao acadêmico, ter-se-á o prazo de 1 (uma) semana para resolução.