A condição da mulher negra no Brasil. Ação afirmativa. Direito e discriminação racial. Condições do índio. Estatuto do índio e a proteção constitucional. A legislação e políticas públicas de proteção ao portador de deficiência. A questão do trabalho escravo. Estrangeiro e proteção jurídica.

A disciplina possibilitará visão ampla e crítica sobre realidade sócio-jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias, discussão atual e necessária, especialmente a partir da previsão da temática em instrumentos internacionais e no texto constitucional de 1988.

Compreender os conceitos de minorias e grupos vulneráveis, bem como o arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial em âmbito internacional e interno, além das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, às comunidades indígenas e tradicionais, aos refugiados, bem como às questões raciais..

1) Analisar os dispositivos internacionais que tratam do trabalho escravo, da proteção do índio, do negro, do portador de deficiência e do refugiado;
2) Conhecer as ações/movimentos internos e internacionais que tratam da proteção do índio, do negro, do portador de deficiência e dos refugiados no Brasil;
3) Incentivar a elaboração de ações/movimentos de proteção do índio, do negro, da pessoa com deficiência e dos refugiados no espaço universitário, permitindo discussões e fomentando o debate.
4) Desenvolver perspectivas interdisciplinares e dialógicas para um mesmo problema de forma a manejar as diferentes opções disponíveis – sejam judiciais ou extrajudiciais – para a composição dos conflitos.

A disciplina será ministrada integralmente de forma online, com o aporte das seguintes estratégias de ensino por meio de atividades e recursos educacionais a saber:
a - aulas expositivas (encontros síncronos e assíncronos conforme o §7º do artigo 6º da Resolução Consepe nº 32 de 08 de julho de 2020);
b - análise crítica de textos disponibilizados previamente na plataforma AVA;
c – elaboração de fichas de leitura.

A avaliação da disciplina será contínua, baseada nos pesos específicos de cada unidade.
Unidade I – peso 12,5% - atividade de fixação realizada de forma assíncrona em que será considerado como critério de avaliação a compreensão do conteúdo apresentado.
Prazo: até o início da unidade II.
Unidade II – peso 12,5% - atividade avaliativa realizada de forma assíncrona em que será considerado como critério de avaliação a compreensão do conteúdo apresentado. Prazo: até o início da unidade III.
Unidade III – peso 25% - estudo de caso e fichamentos, realizados de forma assíncrona. Serão considerados como critérios de avaliação: a compreensão do conteúdo apresentado, a capacidade de interação, o bom uso de técnicas de raciocínio e argumentação e a habilidade de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito, aproximando teoria e prática. Prazo: até o início da unidade IV.
Unidade IV – peso 25% - atividade realizada em grupos de forma síncrona e/ou assíncrona. Serão considerados como critérios a compreensão do conteúdo apresentado, a expressão oral, além da habilidade de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito, aproximando teoria e prática.
Unidade V – peso 25% - atividade avaliativa de conteúdo realizada de forma assíncrona. Serão utilizados os seguintes critérios de avaliação: técnicas de raciocínio e argumentação, habilidade de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito aproximando teoria e prática. Prazo: 72 horas a partir da postagem no AVA.