Prática Real: Atendimento aos assistidos e acompanhamento processual. Prática Simulada e Teórica: Estatuto da OAB. Código De Ética. Organização Judiciária Identificação da demanda: parecer de viabilidade; petição inicial; defesa do réu: contestação, exceção e reconvenção; incidentes processuais; técnica de sentença; noções de acompanhamento dos atos processuais. Elementos do Processo Eletrônico. Recursos. Embargos. Execução. Procedimentos Especiais e Cautelares.

A disciplina de Estágio Supervisionado em Prática Jurídica I geralmente é um dos primeiros contatos que o(a) discente tem com a prática jurídica cível. O estudo desta disciplina é importante porque possibilita a compreensão dos trâmites jurídicos e administrativos no exercícios profissional, além de permitir o diálogo entre os conhecimentos teóricos das disciplinas de direito material e de direito processual com a prática jurídica cível.
O atendimento aos assistidos(as) do SAJ do NPJCUA propicia a busca pela solução mais adequada do problema proposto, ao mesmo tempo em que exercita a empatia, a solidariedade e a reponsabilidade em prol da efetivação de direitos individuais.

Compreender a atuação profissional e os instrumentos jurídicos disponíveis para a tutela dos direitos individuais, associando os conhecimentos teóricos das disciplinas de direito material e de direito processual à prática jurídica cível.

- Promover o raciocínio lógico e a análise crítica por meio do estudo de casos jurídicos;
- Estudar a elaboração de peças processuais cíveis e refletir sobre a efetividade da tutela jurisdicional aos direitos individuais.
- Identificar instrumentos jurídicos cabíveis aos casos propostos durante a prática simulada e durante a prestação do Serviço de Atendimento Jurídico (SAJ) do NPJ/CUA.

Disciplina ministrada de maneira flexibilizada, conforme Resoluções Consepe nº 87/2020 e 60/2020, voltada para a prática jurídica cível, a partir da orientação, supervisão e avaliação virtuais das atividades, sendo constituída de aulas teóricas e práticas.

Durante a disciplina, serão realizadas as seguintes estratégias de ensino:
- Aulas síncronas por meio do BigBlueButton, do Google Meet ou do Jitsi Meet; ou
- Aulas assíncronas a serem disponibilizadas no AVA institucional;
- Resolução de questões no AVA institucional;
- Elaboração de peças processuais no AVA institucional;
- Análise de audiências de instrução por videoconferência e de sessões de julgamento virtual, ambas na área cível;
- Prestação virtual do Serviço de Atendimento Jurídico (SAJ) aos(às) assistidos(as) do NPJ/CUA, por meio do Whatsapp, GoogleMet ou e-mail.

Para que o processo de ensino-aprendizagem ocorra a contento, serão utilizadas as seguintes estratégias de aprendizagem:
- Aulas teóricas sobre o conteúdo programático;
- Aulas práticas, momento que será prestado o SAJ aos(às) assistidos do NPJ/CUA, bem como elaboradas as petições (da prática simulada e real) e resolvidas as questões.

Para tanto, espera-se que os(as) alunos(as):
- Assistam/participem das aulas teóricas e práticas, bem como estudem o seu conteúdo;
- Prestem, sob a supervisão da professora, o SAJ aos(às) assistidos do NPJ/CUA;
- Realizem as atividades avaliativas.

Professora, alunos e alunas se comunicarão preferencialmente por intermédio dos recursos disponíveis no AVA institucional, tais como: BigBlueButton, mensagens e fóruns.
Para além disso, a docente poderá entrar em contato via e-mail, conversa virtual na plataforma GoogleMet quando previamente solicitado pelos(as) discentes, e grupo de Whatsapp criado especificamente para tal fim.

É recomendada a leitura do Regimento Interno do NPJ/CUA, em especial os artigos 22, 23, 24, 25 e 26.

O registro de ausência no diário de classe on-line ficará dispensado, conforme art. 6º da Resolução nº 87/2020.

1) Prestação virtual do SAJ no NPJ/CUA:
1.1) Descrição: atividade semanal, a ser desenvolvida durante as aulas práticas, por meio do acompanhamento dos processos/casos atribuídos para cada dupla discente, da comunicação virtual (quando necessária) com os(as) assistidos(as) do NPJ/CUA, da elaboração de petições, do cumprimento dos prazos processuais e do acompanhamento das audiências telepresenciais quando designadas (desde que possíveis de serem realizadas).
Quanto ao acompanhamento processual, cada dupla deverá enviar, semanalmente, o relatório simplificado do acompanhamento no AVA institucional, conforme formulário disponibilizado no AVA.
A comunicação virtual entre docente, alunos(as) e os(as) assistidos(as) poderá ser via e-mail, Whatsapp ou GoogleMet.
1.2) Critérios: responsabilidade, organização, qualidade das peças elaboradas, qualidade do atendimento virtual prestado aos(às) assistidos do SAJ, observância das normativas da UFMT e da OAB na prestação do SAJ.
1.3) Prazos: i. Para o envio do relatório do acompanhamento processual no AVA institucional: 48 (quarenta e oito) horas;
ii. Para o envio das petições dos processos do SAJ (da prática real) no AVA institucional e para o e-mail da docente: 72 (setenta e duas) horas antes do término do prazo judicial.
1.4) Peso: 3 pontos – 30% das avaliações.

2) Elaboração de peças processuais e resolução de questões:
2.1) Descrição: atividade a ser desenvolvida durante as aulas práticas das unidades II, III, IV, V, VI, VII e VIII. As atividades ocorrerão da seguinte forma: análise e elaboração de petições a partir de casos simulados (prática simulada) ou análise e resolução de questões relacionadas ao tema da aula teórica da respectiva semana.
2.2) Critérios: estrutura da petição ou da resposta discursiva, argumentação. embasamento jurisprudencial e teórico.
2.3) Prazos: 6 (seis) dias corrido para o envio, no AVA institucional, das respostas das questões e das peças de casos da prática simulada:
2.4) Peso: 3 pontos – 30% das avaliações.

3) Audiência de instrução por videoconferência e sessão virtual de julgamento:
3.1) Descrição: assistir/acompanhar 4 (quatro) audiências de instrução por videoconferência e/ou sessões de julgamento virtual de alguma do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. A escolha entre audiências de instrução ou sessões de julgamento fica a critérios do(a) discentes, desde que seja na área cível e no número de 4 (quatro). Além disso, é necessário elaborar os relatórios e anexar as atas das audiências ou o inteiro teor do julgamento.
3.2) Critérios: A audiência de instrução e a sessão de julgamento deverão ser na área cível O formulário do relatório será disponibilizado no AVA. É necessário anexar as atas das audiências e o inteiro teor do julgamento.
3.3) Prazo: até o dia 22/05/2021 no AVA institucional.
3.4) Peso: 2 pontos – 20% das avaliações.

4) Avaliação discursiva:
4.1) Descrição: atividade discursiva e individual, relativa a algum caso simulado a ser disponibilizado no AVA institucional no dia da avaliação.
4.2) Critérios: estrutura e organização, argumentação. embasamento jurisprudencial e teórico.
4.3) Prazo/data da avaliação: entre os dias 17/05/2021 a 21/05/2021, no AVA institucional.
4.4) Peso: 2 pontos – 20% das avaliações.

Peso total das atividades avaliativas: 10 pontos – 100%.

A ementa cadastrada no SIGA/AVA não condiz com a ementa do atual PPC do Curso de Graduação em Direito do ICHS/CUA/UFMT, que prevê:
"Estágio Supervisionado I (80h)
Prática Real: Atendimento aos assistidos e acompanhamento processual. Prática Simulada e Teórica: Estatuto da OAB. Código De Ética. Organização Judiciária Identificação da demanda: parecer de viabilidade; petição inicial; defesa do réu: contestação, exceção e reconvenção; incidentes processuais; técnica de sentença; noções de acompanhamento dos atos processuais. Elementos do Processo Eletrônico. Recursos. Embargos. Execução. Procedimentos Especiais e Cautelares."
Em razão disso, solicita-se à Coordenação do Curso de Graduação em Direito do ICHS/CUA/UFMT, a alteração da ementa no SIGA. Desde já, agradeço.