Crime: Recursos. Apelação. Embargos Infringentes de Nulidade. Carta Testemunhável. Recurso extraordinário e especial. Incidentes de execução. Juri. Cível: Elaboração de petição inicial. Contestação. Recursos. Ação Rescisória. Execução de Sentença. Trabalhista: Recursos. Execução. Administrativo: elaborar defesa de processo Administrativo. Participação efetiva no acompanhamento de processos na Justiça do 1º e 2º Graus.

Tendo em conta os inúmeros desafios que o campo criminal expõe, notadamente por envolver discursos que tensionam bens jurídicos indisponíveis, faz-se indispensável que os discentes saibam lidar com os problemas submersos na práxis forense, manejando os instrumentos inscritos no ordenamento jurídico para salvaguardar direitos e garantias fundamentais.

Propiciar o acesso dos discentes à experiência prática concretizada pelo direito criminal, mediando tal itinerário com expedientes críticos que possibilitem não apenas a apreensão do objeto e atuação na práxis, mas também o fomento de um estudo que os habilite a identificar e situar os discursos e efeitos dos processos criminalização.

1. Demonstrar o modo que as agências de criminalização atuam, instigando não só uma leitura descritiva, senão também prescritiva da prática penal.
2. Estudar a forma de elaboração das peças criminais, perquirindo as noções gerais do direito penal e processual penal, cotejando-as com eventuais teses defensivas.
3. Investigar as medidas cabíveis à luz dos litígios simulados e da prática real auferida na prestação do serviço de assistência jurídica gratuita do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).

O conteúdo programático será delineado por meio da inversão da sala de aula, metodologia esta que coloca à disposição do corpo discente, antecipadamente, problemas concretos que serão equacionados durante as aulas, fomentando um aprendizado ativo, mediado por exposições que dialoguem com as experiências concretas das(os) alunas(os).

1) AVALIAÇÃO CONTINUADA (0-4)

• O corpo discente deverá realizar, semanalmente, as peças processuais relativas aos casos que serão disponibilizados, a tempo e modo, no AVA institucional;
• Ao final da disciplina, serão analisadas todas as peças e será atribuída a nota proporcionalmente ao nível de aproveitamento nas peças (0-2);
• Ademais, será considerado o empenho no acompanhamento semanal do serviço de atendimento jurídico (SAJ) relativo aos processos que serão distribuídos para cada discente (0-2).

2) AUDIÊNCIAS VIRTUAIS (0-2)
Acompanhamento e elaboração de relatórios atinentes a 4 (quatro) audiências de instrução criminal virtuais, analisadas ao final da disciplina;

3) PROVA (0-4)

A prova será discursiva e individual, relativa a algum caso simulado a ser disponibilizado no dia da avaliação. Previsão: 13/05/2021.

4) PONTUAÇÃO EXTRA (0-1)

Acompanhamento e elaboração de 1 (um) relatório completo a respeito de uma sessão de julgamento virtual de alguma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).