Prática Real: Atendimento aos assistidos e acompanhamento processual. Prática Simulada e Teórica: Elementos do Judicial Eletrônico. Introdução à Prática Processual Trabalhista. Princípios éticos da advocacia na organização Judiciária trabalhista. Reflexões sobre regras gerais de competência e súmulas. Soluções extrajudiciais de conflitos trabalhistas. Dissídios individuais. Petição inicial. Defesa. Reconvenção. Inquérito para apuração de falta grave. Ação de Consignação. Recursos. Ação Rescisória. Dissídios Coletivos Trabalhistas. Atuação do Ministério do trabalho e emprego. Procuradoria do Trabalho e Magistratura do Trabalho.

Trata-se de unir, neste momento da prática real e simulada, todos os conhecimentos acumulados ao longo do Curso de Direito, especialmente de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Processo Civil, Direito Civil, enquanto pertinentes aos temas desenvolvidos. Cuida-se, seguindo o PPC, de oferecer estratégias de condutas advocatícias para os acadêmicos, bem como experimentar resolução de casos, que de forma concreta, auxiliarão na formação do futuro advogado, jurista, julgador ou integrante do Ministério Público.

A disciplina será ofertada, de forma excepcional, por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional, por força do período de suspensão das atividades presenciais, fruto do contexto de pandemia da Covid-19, declarada pela portaria n. 454, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde (MS).

A flexibilização e diretrizes para este formato está alicerçada na Decisão do CONSEPE n. 43 de 08 de Julho de 2020, Resolução do CONSEPE n. 60 de 28 de setembro de 2020 e Resolução do CONSEPE -UFMT n. 87 de 17 de dezembro de 2020.

Compreender a prática jurídica trabalhista por meio do exercício do estágio supervisionado, associando o aprendizado teórico das disciplinas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – ambas considerando seus fenômenos de Constitucionalização – à prática do exercício profissional forense, elaboração de cálculos trabalhistas, bem como trazer discussões a respeito das audiências telepresenciais e situações jurídicas atuais, fruto do período hodierno de pandemia da Covid-19, que alterou significativamente alguns direitos e métodos de trabalho. Ainda, a promoção do raciocínio lógico e análise crítica das questões levantadas ao longo das experiências de ensino e prática.

Compreender a sistemática do exercício profissional forense no âmbito trabalhista e a promoção de discussões inerentes;

Identificar os institutos jurídicos teóricos trabalhistas através das práticas jurídicas simuladas e reais em sua operacionalidade vigente;

Desenvolver o senso crítico do aluno sobre possíveis questões trabalhistas levantadas em casos concretos durante o exercício da prática forense no estágio supervisionado, e as correspondentes habilidades e competências para a propositura de soluções jurídicas, sempre no âmbito dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Boa Fé e da Lealdade Processual.

Elaborar cálculos trabalhistas para a proposição de ações e defesas;

Conhecer e aplicar a legislação trabalhista reformada aos casos em concreto, ou simulados;

Compreender a dinâmica das audiências telepresenciais e novas questões jurídicas de trabalho, fruto do período atual de pandemia da Covid-19.

Considerando a situação de suspensão presencial das atividades por força da pandemia da Covid-19 e do desenvolvimento deste componente curricular de forma flexibilizada com uso de TIC's, a atividade será desenvolvida em sala de aula virtual e por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas Virtual.

Utilizar-se-á estratégias de ensino baseadas em: aulas expositivas e dialogadas, no formato síncrono, com disponibilização das video-aulas na plataforma institucional, bem como fará uso de chat, fórum e demais ferramentas adequadas para a proposta da disciplina.

Assim, a disciplina será ministrada por meio de uma metodologia prática, mas sob uma dinâmica de preparação, orientação, supervisão e avaliação docente às atividades dos estagiários em Direito, bem como ao acompanhamento posterior das tramitações processuais, inclusive com correções posteriores. Disciplina que se divide em Prática Jurídica Real e Prática Jurídica Simulada.

1) PRÁTICA JURÍDICA REAL: 3 (três) horas semanais de carga horária a ela dedicadas. Prestação de Serviço de Atendimento Jurídico junto ao Núcleo de Prática Jurídica – NPJ do CUA/UFMT, dedicado aos assistidos gratuitamente, conforme os benefícios legais da assistência judiciária gratuita à população carente; análise de casos reais e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis na seara trabalhista; análise, acompanhamento e atuação forense em processos reais sob tramitação jurisdicional trabalhista; participação em audiências jurisdicionais trabalhistas. Utilização de doutrinas virtuais que serão compartilhadas pela docente na plataforma AVA, legislações, jurisprudências e eventuais documentos disponíveis em portais de bibliotecas e repositórios virtuais através da rede mundial de computadores (internet).

2) PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA – AULA TEÓRICA: 2 (duas) horas semanais de carga horária a ela dedicadas. Atividade desenvolvida em sala de aula virtual, iniciando-a, a cada encontro, de maneira expositiva-dialogada e, em seguida, com o desenvolvimento de habilidades no sentido de exercitar os conhecimentos teóricos à prática jurídica trabalhista através de simulações de casos e de atos capazes de exigir soluções jurídicas a serem desenvolvidas pelo estagiário sob a dinâmica da prática forense, possibilitando, também, o desenvolvimento analítico da discussão e crítico.

Nota Teórica: 10 Pontos
Produção de Podcast/vídeo; seminário/debate ou outra forma de estudo de tema escolhido (Covid-19 ou Direitos Humanos Sociais) – 3 pontos;
Confecção de peças (Reclamação, Contestação, Recurso Ordinário, Recurso de Revista e demais possibilidades) – 5 pontos
Participação – 2 pontos

Nota Prática: 10 Pontos
Relatórios de 01 – Audiência de Instrução ou 01 – Audiência TRT (Sustentação Oral) : 2 pontos;
Estudo de casos / atividades práticas: 4 pontos
Atividades no NPJ: 4 pontos (Acompanhamento semanal dos processos – Com registro de movimentação enviados em ambiente AVA em tópico específico para este fim).

A nota final será média aritmética das duas avaliações NF = (A1 + A2) /2