Fundamentos históricos do Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Direito dos tratados internacionais e o Direito Internacional Constitucional Fundamentos do processo constitucional no Estado Democrático de Direito. Devido processo constitucional e devido processo legal. Processo constitucional e jurisdição constitucional. Jurisdição como instrumento do processo constitucional. Controle de constitucionalidade. Processo constitucional como metodologia de garantia dos direitos fundamentais. Os direitos humanos na perspectiva internacionalista. Cortes Constitucionais. Perspectivas do processo constitucional. Tópicos em Jurisprudência constitucional contemporânea.

Justifica-se o presente plano de ensino a partir do pressuposto de que a disciplina de Processo Constitucional requer esforços de interligação entre os seus gerais elementos epistêmicos e de conteúdos jurídicos, tanto no aspecto de direito material quanto no de direito processual, às especiais missões de formação humanística, axiológica, geral e técnica e que permitam ao estudante o domínio dessas habilidades calcadas em princípios éticos concernentes à utilização do Direito como instrumento de transformação social e de construção de cidadania, considerando todas essas afirmações baseadas no Projeto Pedagógico de Curso em vigor.
Por conseguinte, também com base no mesmo Projeto Pedagógico de Curso em vigor, os elementos supracitados encontram-se em consonância às necessidades de uma perspectiva crítica ensejadora de um necessário agir do domínio jurídico, tanto de direito material quanto de direito processual nas tutelas jurisdicionais, sedimentado numa realidade fático-social dos tempos atuais, sendo esta especialmente na visão focada na região do Araguaia, mas sempre em sintonia com a visão geral inerente aos principais estudos do Processo Constitucional que vem sendo desenvolvidos na contemporaneidade.
Assim, com base nas razões supracitadas, a importância que a disciplina de curso formulada no presente plano de ensino tem para o estudo do Direito consiste tanto nos esforços de orientação dos estudantes aos principais estudos do Processo Constitucional pertinentes à contemporaneidade, como também à importância de contribuir para a evolução dessa área específica de conhecimento em seu cenário geral de estudos, ora caminhando para a evolução de conhecimentos associados aos movimentos constitucionalistas contemporâneos, que por sua vez necessitam cada vez mais de esforços para a efetivação de direitos constitucionais através de instrumentos processuais de tutela desses direitos, sobretudo, jurisdicionais em razão da natureza de seus conflitos.
Por fim, a disciplina de curso formulada no presente plano de ensino, em seus esforços, tem sua relevância social focada na formação acadêmica de profissionais e estudiosos do Direito, ora capazes de atender às necessidades peculiares da sociedade contemporânea, inclusive quanto aos temas e problemas residentes à realidade local da região do Araguaia que necessitam de soluções jurídicas efetivas de exigir, de quem for devido, a concretização de direitos constitucionais através de adequados instrumentos processuais de tutela jurisdicional, ora inerentes ao Processo Constitucional.

Compreender, em suas instituições, o Direito Processual Constitucional como direito instrumental voltado para a aplicabilidade do Direito Constitucional através da tutela jurisdicional, associando-as às principais necessidades e enfrentamentos da sociedade brasileira a respeito, inclusive às peculiaridades da região do Araguaia, considerando também a promoção do raciocínio lógico e senso crítico sobre questões envolvidas no Processo Constitucional.

1) Identificar a abrangência da Jurisdição Constitucional e das instituições do Processo Constitucional respectivamente em sua operacionalidade instrumental.
2) Compreender a sistemática operacional instrumental do Processo Constitucional, bem como sua importância na efetivação do Estado Democrático de Direito e de aplicabilidade do Direito Constitucional, ora numa relação de proximidade entre o Estado na função jurisdicional constitucional e a sociedade.
3) Desenvolver o senso crítico-jurídico sobre os principais problemas contemporâneos envolvidos no Processo Constitucional, e as correspondentes propostas de soluções jurídicas.

As aulas serão através da plataforma AVA.

A avaliação será através de atividades avaliativas escritas (facultando ao professor a utilização excepcional de formas diversas, no que for necessário para fins de acessibilidade), divididas em duas provas realizadas em sala de aula, além de trabalhos acadêmicos, ambos aplicados ao longo do semestre letivo e com pesos e valores devidamente anunciados. A somatória de todas essas atividades avaliativas resultará na nota final atribuída à disciplina no final do semestre letivo a qual será numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez). Será aprovado o aluno que, ao longo do semestre letivo, obtiver a nota final mínima de 5,0 (cinco) ou superior e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária ofertada na presente disciplina, além de observados os demais requisitos de aprovação previstos nas disposições normativas da UFMT e do Projeto Pedagógico do Curso de Direito do ICHS/CUA em vigor.